Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (15), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avaliou o projeto do Executivo que altera a Lei Orçamentária Anual de 2017 (013.00001.2017). A proposta, que compõe o Plano de Recuperação Fiscal, atualiza o valor da meta de deficit primário do exercício de 2017 para R$ 2,194 bi – e que havia sido estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões. Apesar de ter recebido parecer pela admissibilidade pelo relator e presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB),  Professora Josete (PT) pediu vista à matéria e a proposta volta a ser debatida no próximo encontro.

Para Thiago Ferro, a mensagem 04/2017 (que encaminha e respalda o projeto) está embasada numa série de motivos, entre eles: a crise nacional que gerou uma redução do PIB brasileiro de 2016 em 3,73%; decréscimo das receitas como ISS, que diminuiu em 15,75% e o ITBI que diminuiu em 37,55%; não houve um esforço coordenado da municipalidade em adequar as despesas à nova realidade das finanças do município; e as despesas com pessoal cresceram 70% entre 2012 e 2016, ante o crescimento de apenas 28% da receita corrente líquida.

A meta de deficit primário hoje, na lei, está no valor de R$ 303.256.000,00, mas o poder Executivo apresentou os seguintes dados: a dívida não empenhada é de R$614.006.379,00; restos a pagar sem disponibilidade de caixa totalizam R$228.446.420,49; despesas de custeio NAFs/Secretarias: R$572.336.056,33; despesas de pessoal totalizam R$327.102.140,57; e aporte IPMC no valor de R$ 453.000.000,00. Todos esses valores totalizam o novo valor de R$2.194.890.996,39. Tal montante refere-se à diferença entre as receitas e as despesas primárias, excluídas as operações de crédito, aplicações financeiras e alienação de ativos.

Discussões em plenário
Durante esta manhã, o Plano de Recuperação da prefeitura foi tema de debate em plenário. Professora Josete adiantou que não tinha “todos os elementos para dar continuidade à tramitação”. “Já apontei aqui que os dados não têm uma correspondência entre o que o projeto aponta e o que está no Portal da Transparência. Trago de novo esta preocupação.”

A vereadora questionou a dinâmica que tem sido adotada nas reuniões com os representantes do Executivo sobre as propostas de lei. O ideal, para ela, seria que a pauta dos encontros fosse restrita a uma matéria ou a proposições específicas. “Acho que não esgotamos nenhum projeto. No meu entendimento, todos eles trazem muitas dúvidas.”

Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, também comentou sobre os projetos do Plano de Recuperação que estão em discussão no colegiado. “Na sexta-feira [12] nós fizemos o protocolo dos pareceres pela devolução ao autor, para que os projetos fossem retirados e reapresentados, o que foi atendido pelo prefeito.”

Na sexta, a Prefeitura de Curitiba alterou as proposições que pretendem instituir o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), já que as tipificações dos textos tinham erros, apontados também pela Procuradoria Jurídica (leia mais).

O vereador informou ainda que a reunião do colegiado desta terça-feira (16) será realizada normalmente no subsolo do Palácio Rio Branco, e não no auditório do Anexo II. O pedido de mudança havia sido do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que convocou ato na Câmara com concentração a partir das 13h30.

Também integrante da comissão de Legislação, Cristiano Santos (PV) quer mais informações da prefeitura sobre o projeto (005.00196.2017) que congela os planos de carreira dos servidores públicos e altera a data-base, dentre outros itens (saiba mais).

Ele encaminhou pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba (062.00267.2017) com três questionamentos para complementar sua relatoria: o valor médio, mínimo, máximo e desvio padrão do vencimento dos servidores; o valor médio, mínimo e máximo pago como auxílio-funeral nos últimos 24 meses; e a tabela e forma de cálculo utilizada para a obtenção do resultado de R$ 3 mil, que seria pago a todo o funcionalismo.

Cronograma da LDO
Ainda durante a reunião da Comissão de Economia, Thiago Ferro divulgou o cronograma para a elaboração e aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), entregue na tarde desta segunda-feira ao presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).

No dia 23 de maio haverá a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para a votação da admissibilidade da matéria; nos dias 25, 26, 29 e 30 de maio, consulta pública presencial nos anexos I e II da Câmara, nas regionais da prefeitura e pela internet, via site da CMC; no dia 5 de junho, audiência pública em plenário; nos dias 6, 7 e 12 de junho, recebimento de emendas; no dia 19 de junho, reunião da Comissão de Economia para análise final do projeto e das emendas; e nos dias 27 e 28 de junho, votação em plenário.

Além de Thiago Ferro e Professora Josete, compõem o colegiado os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PR) e Sabino Picolo (DEM).