**Matéria atualizada às 21h03 do dia 12 de março para retificação da pauta da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada nesta quarta-feira (13), às 14 horas, para deliberação de três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles retorna à pauta do colegiado após ter devolvido ao gabinete do seu autor em agosto do ano passado: trata-se da iniciativa que autoriza o serviço de mototáxi na capital paranaense. A agenda será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

De autoria de Zezinho Sabará (União), a matéria altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei municipal 13.957/2012. Hoje, a norma proíbe a circulação de mototáxis na cidade, mas a proposta (005.00019.2022, com o substitutivo geral 031.00090.2022) autoriza e já regulamenta o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores. 

A regulamentação do serviço chegou à Comissão de Economia em junho passado, e o primeiro parecer foi por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Urbs para que a empresa se manifestasse sobre seu teor. Após o recesso parlamentar de julho, o projeto retornou à pauta do colegiado, pela segunda vez, e os vereadores discutiram a manifestação do órgão, contrário ao modal. Além de apontar prejuízos à saúde e ao meio ambiente, o ofício enviado ao Legislativo afirma que a liberação do mototáxi poderia impactar o transporte coletivo. 

Com base na resposta da Urbs, o segundo parecer do colegiado, elaborado por Bruno Pessuti (Pode), foi pela devolução da proposta ao gabinete parlamentar. O relator do texto pediu que Zezinho Sabará apresentasse a estimativa do impacto financeiro do serviço à saúde pública de Curitiba, devido aos índices de acidentes de trânsito com motocicletas. Conforme o Regimento Interno (RI), da Câmara de Curitiba, o prazo para o autor se manifestar é de 60 dias, prorrogável por igual período, "sob pena de arquivamento" do projeto de lei.

Na reunião desta semana, o colegiado de Economia voltará a discutir a matéria e o impacto financeiro, se este estiver sido anexado à proposta pelo autor. O novo parecer será novamente dado por Bruno Pessuti. Além do projeto que libera os serviços de mototáxi em Curitiba, outros dois estão na pauta do grupo: o que cria o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos (005.00085.2023), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); e o que autoriza a permuta de terrenos entre o Executivo e a empresa Novaplan Engenharia e Empreendimento, da Prefeitura de Curitiba (005.00200.2023).

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo) na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Comissão debate instalação obrigatória de bancos nos pontos de ônibus

Na quarta-feira, às 8h30, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação promove sua reunião quinzenal para votar três projetos de lei. Um deles é o que pretende tornar obrigatória a instalação de bancos nas paradas de ônibus da capital paranaense. Autor da iniciativa, o vereador Angelo Vanhoni (PT) explica, na justificativa da proposição, que o objetivo é garantir a acessibilidade e o conforto dos usuários (005.00109.2023).

A matéria chegou a ser discutida pela Comissão de Urbanismo em dezembro, mas o grupo decidiu enviá-la à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, para que analisasse o teor da proposta. No parecer por mais informações, Mauro Bobato (Pode) observou que nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público, o projeto tramitou sem manifestação, devido ao fim do prazo regimental para análise. Ainda, que a Urbs já se manifestou contrária à matéria, pontuando que esta tem vícios de inconstitucionalidade.

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Com o final deste prazo, a proposta de Angelo Vanhoni retorna à pauta do colegiado, para o novo parecer do mesmo relator.

O colegiado de Urbanismo tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato, presidente; Rodrigo Reis (União), vice-presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

Saúde analisa laudo vitalício de diabetes e mais quatro projetos

Também na quarta, após a sessão plenária, será realizada a agenda da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Na pauta,cinco propostas de lei serão votadas e o destaque é o projeto de Alexandre Leprevost (Solidariedade) que elimina o prazo de validade do laudo médico para diagnóstico da diabetes tipo 1. O argumento do parlamentar é que, como se trata de uma doença vitalícia, a renovação do laudo para procedimentos no SUS é uma burocracia desnecessária, que penaliza os diabéticos (005.00172.2023). O relator é Oscalino do Povo (PP).

Além de Oscalino, são integrantes do colegiado: João da 5 Irmãos (União), presidente; Noemia Rocha (MDB), vice-presidente; Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.