O caixa da Companhia de Habitação Popular (Cohab) terá reforço significativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2023. Por meio de uma das oito emendas modificativas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10,4 milhões foram remanejados do orçamento da capital para ampliar as políticas públicas que são conduzidas pelo órgão. Além desta área, outras três também foram contempladas pelo colegiado via emendas: saúde, segurança e cultura – temas que foram priorizados pela população na consulta pública realizada pelo Legislativo. 

A emenda que remanejou o montante para a Cohab (304.00012.2022) tem o objetivo de fazer frente à crescente demanda habitacional. “O aporte reverte uma tendência histórica [de estagnação]. Tem 50 mil inscritos na fila para atendimento”, justificou Serginho do Posto (União), então presidente da Comissão de Economia, no parecer que aprovou a mudança.

Na votação das emendas do colegiado em plenário, o vereador ainda reforçou que esta é “uma área muito sensível”, e, por isso, carecia de um “aditamento de R$ 10 milhões”. “O aumento no valor poderá manter a Cohab com uma gestão sustentável, o que certamente resultará em uma política habitacional mais expressiva em Curitiba [em 2023]”, complementou Serginho do Posto.

Demanda popular
Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo premiou a participação popular, destinando recursos via Comissão de Economia para as áreas indicadas na consulta pública. A inovação surgiu em 2021, para incentivar o engajamento dos cidadãos na discussão da cidade. Das cidades do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba ouve a população na reta final da LOA. 

Realizada em outubro, a consulta pública contou com 1.198 participações, que foram analisadas pelo colegiado e resultaram na destinação de R$ 1 milhão para a reforma de unidades da Saúde nas 10 administrações regionais da cidade (304.00013.2022); R$ 500 mil para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal (304.00014.2022); e R$ 597 mil para a Fundação Cultural de Curitiba para a realização de atividades e eventos nas 10 regionais de Curitiba (304.00015.2022).

“Esta modalidade é nova, ano passado [2021, para a LOA 2022] a Comissão de Economia recebeu [uma cota] de R$ 3 milhões, e este ano [2022, para a LOA 2023] tivemos uma queda para aplicar estas emendas, no valor de R$ 2,09 milhões”, explicou Serginho, na votação das emendas.

Emendas técnicas
Também é do colegiado a emenda modificativa 304.00011.2022, que transferiu R$ 7,6 milhões dos R$ 15,2 milhões adicionais à reserva de contingência, possibilitando o aumento da cota individual dos vereadores para as emendas orçamentárias, que estava congelada há cinco anos – a outra parte do montante foi aditada pela Comissão Executiva (304.00009.2022). Completam a lista emendas modificativas da Comissão de Economia que foram aprovadas ano passado, outras três proposições que promoveram alterações técnicas no projeto da LOA 2023 (304.00001.2022, 304.00002.2022 e 304.00003.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar em 2023. 

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca. 

A segunda emenda de maior valor destinou R$ 1 milhão para a área da saúde. (Foto: Carlos Costa/CMC)