Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu representantes do Poder Executivo para debater os critérios utilizados no processo de avaliação de imóveis. A CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, é o órgão municipal responsável por esse estudo, o qual embasa os processos de permutas, alienações (vendas) de bens públicos e demais operações imobiliárias que são enviadas para a apreciação pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Questionada pelos integrantes da Comissão de Economia, a presidente da CAI, Marilene Aparecida Kazmierczak de Lara, explicou aos vereadores os principais pontos seguidos pela equipe na avaliação dos imóveis. Segundo ela, todos os estudos são realizados seguindo os preceitos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

De acordo com Marilene Lara, é realizada uma pesquisa de mercado em diversas imobiliárias, com uma amostra de pelo menos 30 terrenos que apresentem características semelhantes. Através de um programa específico, dados como tipo de zoneamento, valor de IPTU, setor estrutural, potencial construtivo, entre outros, são fatores que irão determinar o preço de um imóvel. “Tudo isso irá influenciar no valor do metro quadrado”, afirma. 

A respeito da depreciação aplicada sobre o preço de alguns imóveis, Marilene explicou que essa desvalorização pode chegar até 80%, dependendo da perda do potencial construtivo do imóvel. Essas perdas podem ser causadas por conta de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por exemplo. “Primeiro se fecha o valor unitário de imóvel em perfeitas condições para uso. Depois desse valor fechado é que se serão aplicados os fatores de depreciação”, diz. Esse fator será proporcional ao não aproveitamento do potencial construtivo, até o limite de 80%. 

Outro tema questionado, durante a reunião, foi o conceito “antes e depois” utilizado em algumas operações imobiliárias encaminhadas pelo Executivo. A respeito disso, Marilene Lara explicou que, de acordo com a ABNT, estes casos referem-se a vendas diretas à pessoa física, sem licitação, quando se tratam de terrenos muito pequenos, sem parâmetro para se atribuir valor. Sendo assim, o preço é conferido com base em quanto o terreno valerá depois do acréscimo da área que se pretende adquirir. 

Por fim, Alessandra Paluski, superintendente de administração da Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, também comprometeu-se a enviar documentos mais detalhados nos projetos de lei, referentes às operações imobiliárias protocoladas pelo Município. Essa foi uma solicitação apresentada pelos vereadores da Comissão de Economia, como forma de melhorar a avaliação das proposições e dar mais transparência e celeridade ao trâmite dos projetos. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).