Na manhã desta segunda-feira (5), os vereadores da Comissão de Economia deram parecer favorável ao projeto do Executivo que abre crédito especial de R$ 8,798 milhões no orçamento municipal. A maior parte do remanejamento (R$ 6 mi), explicou o líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pedro Paulo (PT), irá quitar dívidas da prefeitura com Copel, Sanepar e Correios. O código da proposição é 013.00001.2014.

“São dívidas deixadas pela gestão anterior, que não puderam ser novadas com as demais já que os estatutos dessas empresas públicas impediam a adesão. Com isto, os valores foram negociados e parte da reserva de contingência agora será usada para quitar os valores”, disse Pedro Paulo, que é membro da Comissão de Economia (leia mais). Durante o debate da proposição, Bruno Pessuti (PSC) sugeriu que o Executivo reveja a gratuidade usufruída pelos Correios no sistema de transporte público da capital.

Pessuti destacou que a dívida da prefeitura com os Correios é equivalente a “algumas semanas” de gratuidade, já que os funcionários da empresa utilizam gratuitamente o sistema de transporte público da capital. “Os Correios têm condição de pagar pelo transporte, já que cobram do Município os serviços que prestam. É complicado pensar que a gratuidade dada a eles poderia ser gasta em escolas, por exemplo”, afirmou.

“Prevendo uma forma de não penalizar o trabalhador”, condicionou Pedro Paulo, “é uma proposta interessante que deve ser levada à Prefeitura de Curitiba”. Com o consentimento dos vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS) e Sabino Picolo (DEM), o presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB), afirmou que a Comissão de Economia irá  enviar comunicação oficial ao Executivo para discutir a possibilidade de revogar essa legislação municipal.

No documento, por sugestão dos vereadores, será lembrado à prefeitura que uma das indicações feitas no relatório final da CPI do Transporte era a revisão das gratuidades em vigor na cidade. Pessuti foi o relator da comissão parlamentar de inquérito. Nas 200 páginas do documento final, constam sugestões para alteração de 15 itens da planilha usada para calcular a tarifa técnica.

Exame psicológico
Por sugestão do vereador Paulo Rink, a proposição 005.00198.2013 foi devolvida para  Dirceu Moreira (PSL). O projeto de lei prevê a realização de exame psicológico periódico em motoristas e cobradores de ônibus (seis meses). “Existem pareceres contrários da procuradoria jurídica da Câmara e da própria Urbs, que é responsável pela administração do sistema. Com a devolução, o autor poderá repensar o texto do projeto e melhorá-lo”, disse Rink.

LDO 2015
No final da reunião, o vereador Serginho do Posto compartilhou com os membros do colegiado um calendário preliminar sobre a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). “A entrega deve acontecer por volta do dia 15 de maio, portanto a reunião da comissão para admissibilidade da matéria pode cair no dia 20”, disse.

Se essas datas forem respeitadas, a população poderá dar sugestões ao texto nos dias 21, 22 e 23 (urnas colocadas na Câmara e administrações regionais da cidade) e 28 (audiência pública). Na semana seguinte, seria aberto o prazo para emendas parlamentares (2, 3 e 4 de junho). No dia 10 de junho, a Comissão de Economia avaliaria quais emendas serão admitidas e a votação em plenário da LDO 2015 aconteceria nos dias 24 e 25 de junho.

Fora a agenda da LDO, Serginho comunicou que no dia 13 de maio a Comissão de Economia se reúne com representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O objetivo é debater a viabilidade do projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para realização de consultas especializadas no sistema municipal de saúde. “E no dia 20 teremos outra reunião, com representantes da comissão de avaliação de imóveis”, pontuou.