Economia quer mais informações da prefeitura sobre taxa do IPMC
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal decidiu ficar com o projeto que reduz a taxa administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), até que a prefeitura encaminhe mais informações. Os vereadores, que se reuniram nesta terça-feira (28), querem detalhes sobre o impacto da medida nas aposentadorias e pensões pagas ao funcionalismo, antes de liberar a tramitação da proposta de lei (005.00244.2014).
Criado há mais de 60 anos, o IPMC passou, em 1999, a administrar os ativos financeiros e patrimoniais da previdência municipal – que abrange os servidores da administração direta, autarquias, fundações e Câmara Municipal de Curitiba. Hoje, para custear essas atividades administrativas, o órgão pode utilizar até 2% das contribuições aferidas anualmente, conforme determinado pela lei municipal 9.626/1999, artigo 91-B.
No projeto, o Executivo diz que esses recursos são superiores às despesas do órgão, “fazendo com que o IPMC devolva periodicamente ao tesouro municipal o saldo não utilizado” – daí mudar o teto para 1%, reduzindo-o pela metade. No parecer sobre a medida, a vereadora Professora Josete (PT) cobrou o detalhamento dos gastos e questionou a ausência de um fundo administrativo apto a receber essa diferença. Por isso, sugeriu a “devolução ao autor”, para a anexação dos dados.
A necessidade de informações complementares foi acatada de forma unânime por Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado, Toninho da Farmácia (PP), Paulo Rink (PPS), Serginho do Posto (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Cacá Pereira (PSDC). Durante a análise do projeto na Comissão de Economia, Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e membro do Conselho de Administração do IPMC, criticou a redução do porcentual e pediu a realização de debate mais amplo sobre a lei 9.626/1999.
“Nós entendemos que não haverá impacto negativo para aposentados e pensionistas com a redução do porcentual, mas julgamos que esses recursos deveriam ser gastos na capacitação dos servidores. No ano passado, foi realizado apenas um evento, para 150 pessoas, sobre previdência. O município tem 35 mil interessados, e esse dinheiro poderia ter sido gasto para informá-los”, opinou. Irene também cobrou mais atividades de formação para os próprios conselheiros, “que ao assinarem documentos respondem civil e criminalmente pelos atos”.
Alienação de terreno
Na segunda votação, os membros da Comissão de Economia acataram parecer positivo do vereador Cacá Pereira (PSDC) ao projeto 005.00014.2015, que aliena lote no bairro Santa Quitéria. Na proposição, a Prefeitura de Curitiba pede autorização para licitar terreno de 100 m² na rua Joaquim Caetano da Silva, avaliado em R$ 78 mil. A operação ocorre a pedido de Antonio Freire, vizinho da área, que manifestou interesse em adquirir a área via concorrência pública.
Criado há mais de 60 anos, o IPMC passou, em 1999, a administrar os ativos financeiros e patrimoniais da previdência municipal – que abrange os servidores da administração direta, autarquias, fundações e Câmara Municipal de Curitiba. Hoje, para custear essas atividades administrativas, o órgão pode utilizar até 2% das contribuições aferidas anualmente, conforme determinado pela lei municipal 9.626/1999, artigo 91-B.
No projeto, o Executivo diz que esses recursos são superiores às despesas do órgão, “fazendo com que o IPMC devolva periodicamente ao tesouro municipal o saldo não utilizado” – daí mudar o teto para 1%, reduzindo-o pela metade. No parecer sobre a medida, a vereadora Professora Josete (PT) cobrou o detalhamento dos gastos e questionou a ausência de um fundo administrativo apto a receber essa diferença. Por isso, sugeriu a “devolução ao autor”, para a anexação dos dados.
A necessidade de informações complementares foi acatada de forma unânime por Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado, Toninho da Farmácia (PP), Paulo Rink (PPS), Serginho do Posto (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Cacá Pereira (PSDC). Durante a análise do projeto na Comissão de Economia, Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e membro do Conselho de Administração do IPMC, criticou a redução do porcentual e pediu a realização de debate mais amplo sobre a lei 9.626/1999.
“Nós entendemos que não haverá impacto negativo para aposentados e pensionistas com a redução do porcentual, mas julgamos que esses recursos deveriam ser gastos na capacitação dos servidores. No ano passado, foi realizado apenas um evento, para 150 pessoas, sobre previdência. O município tem 35 mil interessados, e esse dinheiro poderia ter sido gasto para informá-los”, opinou. Irene também cobrou mais atividades de formação para os próprios conselheiros, “que ao assinarem documentos respondem civil e criminalmente pelos atos”.
Alienação de terreno
Na segunda votação, os membros da Comissão de Economia acataram parecer positivo do vereador Cacá Pereira (PSDC) ao projeto 005.00014.2015, que aliena lote no bairro Santa Quitéria. Na proposição, a Prefeitura de Curitiba pede autorização para licitar terreno de 100 m² na rua Joaquim Caetano da Silva, avaliado em R$ 78 mil. A operação ocorre a pedido de Antonio Freire, vizinho da área, que manifestou interesse em adquirir a área via concorrência pública.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba