Nesta quarta-feira (7), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização concordaram em realizar uma audiência pública para debater com a Prefeitura de Curitiba e com a população a proposta de parceria público-privada (PPP) para a iluminação da cidade. A data ainda será definida e informada ao plenário, por meio de requerimento específico. A proposta de PPP foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 11 de janeiro, desmembrada em dois projetos de lei.

O projeto de lei estrutura a PPP (005.00007.2021) está sob análise da Comissão de Economia, com relatoria do vereador Osias Moraes (Republicanos), e ainda será debatido pelo colegiado. O outro, que altera a forma de cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços e Iluminação Pública (Cosip), cujo reajuste passaria a ser automático (002.00001.2021), foi debatido nessa reunião, com os membros da comissão pedindo informações complementares à prefeitura antes de liberar a tramitação da proposta.

Relator da mudança da Cosip, o Jornalista Márcio Barros (PSD) pede que o Executivo explique o parágrafo segundo do artigo 6º, que fixa em lei a possibilidade de desvinculação de até 30% da arrecadação bruta da contribuição e autoriza o gasto desses recursos “anteriormente ao adimplemento das obrigações pecuniárias” relacionadas à PPP. “Antes, eram 20% e em 2023 [o percentual] pode mudar de novo. Temos que evitar várias alterações na mesma lei, que a gente fique voltando à norma várias vezes”, afirmou o relator.

Márcio Barros também questionou a possibilidade, dada no artigo, de “usar um valor antes de ele ser recolhido, que é um risco, pois se houver inadimplência tem-se um grande problema para ser resolvido [pela administração pública]”. E questionou como a PPP será aplicada em propriedades tidas como rurais, pois elas possuem regras próprias que, aparentemente, não foram recepcionadas pela proposta de parceria público-privada.

Pedidos por mais informações, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta da Prefeitura de Curitiba, neste caso, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido novo parecer do mesmo relator. A expectativa do colegiado é que a audiência pública, sugerida pela Professora Josete (PT), recebida pela presidente interina da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo), é realizar a audiência dentro desse prazo.

Escola que Cuida
A Comissão de Economia devolveu aos vereadores Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Pastor Marciano Alves (Republicanos), para ajustes, o projeto de lei que sugere a criação do Programa Escola Que Cuida (005.00011.2021). A relatora da matéria, Professora Josete (PT), além de pedir a inclusão do estudo de impacto financeiro, solicita a definição da abrangência da proposta, se seria só para a rede pública municipal ou abrangeria também as escolas privadas. Também se é voltada ou à educação infantil, ou ao ensino fundamental, ou a ambos.

Em linhas gerais, a proposta consiste na distribuição de materiais e na promoção de palestras para a conscientização dos estudantes, conforme a faixa etária de cada grupo. A ideia, segundo os autores, é orientar os alunos, por exemplo, sobre a diferença entre toques apropriados e inapropriados; como proceder se for vítima do crime; e quais sãos as opções disponíveis de aconselhamento. Além das crianças, pais e professores também seriam alvos da iniciativa, que os instruiria sobre os sinais indicativos do abuso sexual infantil.