Uma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal deve ser proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, conforme discussão do colegiado nesta terça-feira (18). O presidente da comissão, vereador Serginho do Posto (PSDB), informou que é preciso se estabelecer um prazo para que o Legislativo emita parecer e vote a prestação de contas do município.

Pela proposta dos vereadores, após o recebimento da documentação do TCE, o material fica disponível para consulta pública, na Câmara, por 60 dias. Após este tempo, seria dado um prazo de 120 dias para a prestação de contas tramitar pelo Legislativo até chegar à votação. As contas de 2003 a 2008 ainda não foram votadas pela Câmara. Os documentos referentes a 2009 para cá, não foram encaminhados pelo TCE até o momento.

De acordo com Serginho, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), pediu urgência na votação de prestações de contas que estão em atraso. “O Tribunal de Contas do Estado já aprovou as contas e esclareceu todas as ressalvas encontradas. A aprovação por parte do TCE já foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral”, explicou Serginho do Posto.

Audiência Pública

No dia 28 de fevereiro, a Câmara recebe a secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, para a prestação de contas do município referentes ao exercício do terceiro quadrimestre de 2013. A audiência, a ser realizada no dia 28, às 9h, no plenário da Casa, está prevista no inciso 4º do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, – Lei de Responsabilidade Fiscal e Art. 62 da Lei Orgânica Municipal.

O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), afirmou ser preciso agendar uma reunião com a secretária Eleonora para discutir a execução orçamentária de 2014, aprovada pela Câmara no final de 2013.

“Precisamos assegurar a execução das emendas parlamentares aprovadas nesta Casa junto ao Executivo”, disse. Paulo Rink (PPS) também considera importante cobrar “o atendimento dos compromisso assumidos em relação à área da saúde”.

Compõem ainda a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB). O vereador Chicarelli (PSDC) também acompanhou a reunião.