Na manhã desta terça-feira (8), os vereadores da Comissão de Economia decidiram prolongar o debate sobre um novo projeto que pede o fim da “dupla função” de motoristas de micro-ônibus em Curitiba. De autoria do parlamentar Rogério Campos (PSC), a proposição 005.00250.2013 muda a lei municipal 10.333/2001, que trata da bilhetagem eletrônica no transporte público. Ela altera o artigo 2º da norma, que atualmente desobriga a presença de cobradores em micro-ônibus.

Paulo Rink (PPS) pediu vistas do projeto, adiando o debate definitivo para a próxima reunião ordinária, daqui a 15 dias. Pedro Paulo (PT) também já havia pedido vistas da matéria. Ambos reclamaram da falta de informação sobre impacto financeiro e apontaram que há problemas de legalidade na proposição. “A bilhetagem eletrônica irá substituir esta forma de trabalho, logo precisamos pensar em alternativas.”, pontuou o líder do prefeito na Câmara. “A ausência do impacto tinha que ter sido verificada na Legislação. Agora veremos o que é possível fazer. Talvez um voto em separado destacando esses problemas técnicos”, adiantou Rink.

A proposição já tem um parecer de Sabino Picolo (DEM) favorável ao trâmite. “É um parecer a favor do debate público da matéria, já que legalmente a Comissão de Economia não pode arquivar proposições. Só pode dar trâmite”, disse o relator. “Diante do avanço da tecnologia, a bilhetagem eletrônica é uma realidade. Mas temos que achar uma solução para os trabalhadores, que deveriam ser realocados para outras funções dentro do transporte público, inclusive com salários melhores”, sugeriu Picolo.

Rogério Campos participou da reunião, defendendo a iniciativa e pedindo mais agilidade na análise da matéria. “Eu sei que é um tema polêmico, mas já passou por Legislação. Temos que discutir isso em plenário”, requereu o vereador. “Esta é uma luta antiga, que terá a nossa atenção aqui neste colegiado”, apoiou Valdemir Soares (PRB).

Serginho do Posto explicou que, se há demora, é por se tratar de um projeto com características especiais, que cria obrigações para o Executivo. “Se nós não nos debruçarmos sobre o projeto, para encontrar uma solução técnica, ele não irá para frente”, insistiu o presidente da Comissão de Economia. Além dos já citados, participaram da reunião Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB) e Aladim Luciano (PV).

Também se manifestou durante o debate um motorista de micro-ônibus, Puglio Cristi Cechelero, 38 anos de idade e nove de serviço no transporte público. “Baratear o transporte não é retirar o cobrador, mas melhorar a qualidade do sistema para atrair novamente o usuário. Enquanto isso, o trabalho do motorista sozinho fica mais perigoso. Não pode deixar o dinheiro sozinho para ir ao banheiro, tem dificuldades para fechar as portas de desembarque nos ônibus lotados”, afirmou.

Pedidos de vistas

O projeto 005.00187.2013, de Dirceu Moreira (PSL), também recebeu um pedido de vistas durante a reunião. Serginho do Posto pediu tempo extra para analisar a proposição, que fixa prazo máximo de 30 dias em fila de espera para atendimento de consultas especializadas, desde que marcadas pelas unidades de saúde da capital. Já Bruno Pessuti pediu vistas de um projeto do Executivo, de número 005.00455.2013, sobre a alienação de um terreno na Cidade Industrial de Curitiba.