Foram aprovados, na quarta-feira (10), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, os cronogramas de tramitação, no Legislativo, das prestações de contas da Prefeitura de Curitiba referentes aos anos de 2015 e 2018. Considerando todas as etapas, que envolvem consulta pública, elaboração de parecer próprio e deliberação do colegiado, ficou combinado que ambas estarão concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. Economia quer votas as contas de 2018 no dia 19 de maio e as contas de 2015 logo depois, no dia 9 de junho.

Presidida pelo vereador Serginho do Posto (DEM), também integram a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores Indiara Barbosa (Novo), Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). A Câmara Municipal de Curitiba mantém uma seção, em seu site, para dar transparência às prestações de contas do Executivo e do Legislativo, na qual todos documentos podem ser consultados, clicando sobre o ano de interesse (confira aqui).

Contas de 2018
A prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018, o segundo ano da gestão do prefeito Rafael Greca, está sob a análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o dia 27 de janeiro. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi entregue ao Legislativo no dia 19 de janeiro e agora, caberá à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a tarefa de analisar os gastos do Executivo. Isso ocorrerá após a consulta pública, que dura 60 dias, e termina no dia 11 de abril – período em que qualquer cidadão poderá formalmente questionar a legitimidade dos documentos.

O parecer prévio do TCE-PR, relatado pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral, aponta pela regularidade das contas municipais. “Verifico que a presente prestação de contas está em consonância com o ordenamento jurídico e a normativa interna deste Tribunal, estando instruída com a documentação exigida pelas Instruções Normativas 147/2019 e 148/2019, que dispõem sobre o encaminhamento da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2018”, diz o relator.

"Desse modo, adoto como razões de decidir o consignado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal que, ao analisar a documentação e demonstrações da execução orçamentária, patrimonial e de resultados relativos ao exercício apresentados pelo ente, não constatou inconformidades, sendo acompanhada pelo Ministério Público de Contas, razão pela qual entendo pela regularidade das contas”, completa o parecer prévio.

Contas de 2015
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu no dia 26 de fevereiro a prestação de contas do Executivo referente a 2015, o terceiro ano da gestão do então prefeito Gustavo Fruet (2013-2016) à frente da administração da capital. O parecer prévio e os demais dados enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estão disponíveis no site do Poder Legislativo, na seção Contas Municipais (clique aqui). No momento, os documentos encontram-se na fase de consulta pública, que irá até o dia 2 de maio.

No parecer prévio do Tribunal de Contas, relatado pelo conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, as contas foram consideradas regulares com ressalvas. As observações apontadas são relativas ao déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas; atraso na entrega de documentos; pagamento intempestivo de aportes para cobertura do déficit atuarial; atraso nas regularizações contábeis das contas bancárias e das fontes de recursos, com saldos a descoberto.

O parecer, no entanto, afasta possíveis irregularidades apontadas por órgãos técnicos do TCE, bem como a geração de multas ao gestor. Entende o documento, por exemplo, que o déficit do exercício (0,21%) foi "pouco significativo” e que “não seria motivo suficiente para caracterizar desequilíbrio orçamentário que implique  na irregularidade das contas”.

O que são as contas?
As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal (que é exercido pela Câmara de Vereadores) é responsável pelo controle externo do Poder Executivo (a prefeitura) e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas.

Visita ao TCE-PR
Por deliberação dos vereadores da Comissão de Economia, será pleiteada, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), uma visita técnica sobre a tramitação das contas municipais no órgão de controle. Hoje, a CMC aguarda a conclusão da análise técnica pelo TCE-PR para daí começar a avaliar os dados disponibilizados pelos gestores municipais. A data não foi definida, pois, como apontou Serginho do Posto, em razão da pandemia do novo coronavírus é preciso conciliar com a disponibilidade do tribunal.