Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização decidiram, nesta terça-feira (28), requisitar à Prefeitura de Curitiba documento detalhando como serão gastos os R$ 58,5 milhões repassados ao Executivo pela Câmara Municipal. A sugestão foi do vereador Mauro Ignácio (PSB), que já tinha protocolado individualmente uma requisição semelhante em maio deste ano (062.00195.2016). "Quem sabe a prefeitura responda para a comissão, pois o prazo para a resposta já expirou", reclamou o parlamentar.

Nesta segunda-feira, R$ 58.545.754,67 de recursos do Fundo Especial da Câmara (FEC), que vinham sendo economizados desde 2009, foram devolvidos à Prefeitura de Curitiba (leia mais). De acordo com o presidente da Comissão Gestora do FEC, José Walter Rodrigues, R$ 53.931.793,03 foram o montante economizado e R$ 4.613.961,64 foram rendimentos.

A devolução está descrita na lei municipal 14.870/2016, promulgada pelo presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), no dia 20 de junho. Segundo ele, o Executivo utilizará o montante para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, no dia 30 de junho.

Com 13 pedidos de informação pendentes de resposta do Executivo, Mauro Ignácio criticou a situação aos membros da Comissão de Economia. Em resposta, Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado, relatou ter havido uma reunião dele com o secretário municipal de Governo, Ricardo MacDonald, e com o líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), há 10 dias, para tratar dos atrasos. "Vamos marcar uma reunião com o Executivo, preferencialmente com a presença da secretária de Finanças", prometeu. "Falta ajustar a data", acrescentou.

Projetos de lei
Durante a reunião da Comissão de Economia, das cinco proposições que foram debatidas, apenas uma permuta de terreno público teve o trâmite liberado (005.00023.2016). É o projeto em que a Prefeitura de Curitiba requer autorização dos vereadores para uma operação imobiliária com a empresa Centro Sul Participações Societárias. O objetivo, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa da proposição, é ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches.

O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde pertence à empresa Centro Sul, foi orçado em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente a rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela empresa. Paulo Rink (PR), relator da proposição, no parecer favorável ao trâmite, pede que o Executivo junte documentos ao projeto antes da aprovação na Comissão de Urbanismo.

Já a proposição que amplia o horário do funcionamento do comércio em Curitiba (005.00329.2013) foi devolvida ao autor, vereador Chico do Uberaba (PMN). O parecer é de Chicarelli (PSDC), que relatou ter alertado o parlamentar dessa decisão. "Ele concordou. Até veio me pedir isso, para mudar aspectos da proposição", disse.

Os demais projetos tiveram sua análise adiada por pedidos de vista. Rink pediu prazo para análise da alteração do organograma (004.00002.2016), Bruno Pessuti (PSD) quis tempo para estudar as mudanças nas comissões administrativas (005.00020.2016) e Professora Josete (PT) solicitou vista do corte da gratificação de 60% da Procuradoria Jurídica (005.00209.2015). Essas propostas, de iniciativa da Comissão Executiva, fazem parte de uma reestruturação administrativa da Câmara (leia mais).