Em reunião na manhã desta terça-feira (4), os integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal entenderam que é necessário instruir de forma mais adequada os projetos que propõem permutas de áreas públicas a pedido da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S/A (Curitiba S/A). Representantes desta entidade e da CAI compareceram ao encontro da Comissão de Economia para esclarecer os procedimentos.

Sandra Romaniello, supervisora jurídica da Curitiba S/A, explicou que a entidade lida com um passivo jurídico e que as medidas visam sanar essa situação. “A escolha pelo modelo da permuta não é ilegal, e serve quando o terreno em questão é encravado em outro maior, por exemplo”, explicou Romaniello. Mas ela concordou que o procedimento licitatório concorrencial se ajustaria de modo mais adequado às situações.

Ela também destacou que aportes de capital social por parte da prefeitura só podem ser usados em investimentos, e não na solução do referido passivo, restando à Companhia a possibilidade de negociar estas áreas públicas.

O presidente da comissão, vereador Serginho do Posto (PSDB), suspendeu a discussão sobre os projetos 005.00170.2014, 005.00171.2014, 005.00206.2014 e 00500022.2014, que precisam de complementação de dados por parte da Curitiba S/A, antes que eles sejam encaminhados ao plenário. O primeiro deles, por exemplo, sugere a promoção de uma permuta envolvendo um terreno municipal localizado no Lote Chácara dos Ingleses, na Vila Izabel.

Já os projetos de número 005.00203.2014, 005.00204.2014, 005.00215.2014 e 013.00012.2014 tiveram aprovado o trâmite. A proposta da prefeitura 005.00203.2014, desafeta a categoria de bens de uso comum do povo e incorpora na categoria dos bens dominicais a área de domínio público, denominada A.D.P., da Planta Vila Formosa, oriundo da desafetação da confluência da rua Sebastião Malucelli e rua Pedro Zagonel, localizado no bairro Novo Mundo.

Em seus pareceres quanto aos projetos 005.00201.2014 e 005.00202.2014 (também pertinentes às permutas da Companhia de Desenvolvimento), o relator Sabino Picolo (DEM), entendeu pela devolução ao autor, no caso, o Executivo Municipal. “Tratam-se de questões técnicas que devem ser sanadas com o objetivo de instruir os projetos”, argumentou o parlamentar.

Conselho da Juventude
Os integrantes do colegiado acompanharam o parecer favorável do vereador Valdemir Soares (PRB) quanto ao trâmite do projeto que altera dispositivos da lei nº 13.900/2011, que cria o Conselho Municipal da Juventude, a Conferência Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude (005.00186.2014). Quanto ao fundo, ele destacou que não foram criados mecanismos para a captação destes recursos, mas que a Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude (SMELJ) dispõe de valores para o cumprimento das finalidades do conselho.

Serginho do Posto pediu vista do projeto que trata da contratação temporária de profissionais para a execução de tarefas específicas (005.00146.2014).  A relatoria da proposição foi do vereador Tito Zeglin (PDT) que, em seu parecer, foi favorável ao trâmite.

A comissão é composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo, Tito Zeglin e Valdemir Soares (PRB), além do presidente do colegiado, Serginho do Posto.

Os componentes da comissão acompanharam o voto do relator Sabino Picolo em prol do trâmite do projeto que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2,3 milhões, destinado a atender despesas já fixadas na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014 (013.00012.2014).