Luiz Gustavo de Andrade, advogado do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) entende que a economia que a Prefeitura de Curitiba alegadamente está tendo na UPA Pinheirinho equivale ao passivo trabalhista que ali está se acumulando. Ele esteve na reunião da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte realizada nesta segunda-feira (5) para tratar das questões que envolvem esta Unidade de Pronto Atendimento. A reunião também foi acompanhada por Claudia Paola Carrasco Aguiar, secretária-geral do sindicato.

Andrade explicou que, em 2015, foi imposta ao Município a proibição da terceirização de médicos nas UPAs. Posteriormente, a prefeitura criou a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) para a contratação de médicos via concurso, mas insistiu na contratação de médicos via Organizações Sociais (Oss). O advogado do Simepar lembrou que a cidade está sujeita a multas caso insista nessa forma de contratação.

No caso da UPA Pinheirinho, já há médicos atuando no local por meio da Feaes. Com uma possível implantação da OS, os médicos já contratados seriam realocados, não havendo, portanto, economicidade nenhuma, segundo Luiz Gustavo de Andrade. “Pelo contrário, o que vai se verificar é um passivo trabalhista equivalente ao quanto se alega estar economizando”, explicou o advogado.

O colegiado convidará para a próxima reunião a secretária municipal de Saúde, Márcia Cecília Huçulak, e a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, além dos representantes do Simepar, para que o assunto seja novamente debatido.

Disque Solidariedade
Na reunião de hoje, o colegiado de Saúde também aprovou o trâmite do projeto da Prefeitura de Curitiba que fixa em lei como deve funcionar o Disque Solidariedade. O programa já existe e é realizado pela Fundação de Assistência Social (FAS) que, pelo telefone 156, recebe doações de roupas, equipamentos domésticos, cadeiras de rodas e brinquedos, por exemplo (005.00138.2018). Com seis artigos, a proposição estipula que as doações devem ser voluntárias, com os itens sendo levados a postos de recolhimento indicados pela FAS, desde que tenham condições de uso ou necessitem de pequenos reparos.

Conforme o texto, a prioridade para a distribuição dos itens é para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social referenciadas pelo Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Centros de Atendimento à população em situação de rua. Depois, para uso nos equipamentos da FAS e, por último, para entidades sociais. A matéria segue para a Comissão de Serviço Público.

Também foi acatada a declaração de utilidade pública ao Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP) do Hospital IPO (014.00019.2018), de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSD). O projeto de autoria de Professor Silberto (MDB) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Guilherme Pereira Neto (014.00045.2017) foi devolvido ao autor pelo relator Thiago Ferro (PSDB). “Este relator precisa de mais subsídios para afirmar, mesmo que empiricamente, que a entidade atua efetivamente beneficiando a comunidade com os serviços prestados”, disse, em seu parecer.