A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou o trâmite de um dos oito projetos analisados na última reunião do primeiro semestre, dia 30 de junho. Com o aval do colegiado, a criação do Dia de Combate à Cristofobia está apta à inclusão na ordem do dia do Legislativo da capital. De iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Republicanos), a matéria define a cristofobia como “perseguição, rejeição, aversão ou ridicularização pública de uma pessoa, em razão da sua fé em Jesus Cristo” (005.00025.2021, com a emenda 032.00012.2021). 

A ideia é que a data integre o calendário oficial de eventos de Curitiba e seja celebrada anualmente, no dia 3 de abril. O parecer do relator, João da 5 Irmãos (PSL), destacou que a liberdade religiosa é assegurada pela Constituição Federal. Também avaliou que a iniciativa não implicaria em aumento despesas ou imposição de tarefas ao Poder Executivo. Antes de Economia, o projeto já havia tramitado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Turismo. 

As demais proposições da pauta permanecem sob a análise do colegiado, já que foram objeto de pedidos de vista. É o caso da prestação de contas de Prefeitura de Curitiba referente ao exercício financeiro de 2015, penúltimo ano da gestão de Gustavo Fruet, recepcionadas pelo Legislativo no final de fevereiro. A relatoria está com Professora Josete (PT), que propõe a apresentação de projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, mas o presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), pediu tempo extra para estudo da matéria (501.00002.2021). 

O plenário confirmou, na sessão de 22 de junho, projeto de decreto legislativo que aprovou, sem restrições, as contas do Executivo de 2018 – primeiro ano após o ajuste fiscal de Rafael Greca. O decreto legislativo foi promulgado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), na semana passada (saiba mais sobre a análise das contas do Município). 

Outros projetos

Professora Josete, por sua vez, pediu vista de quatro projetos de lei: mensagem do Executivo para alterar a forma como são contabilizadas as receitas do transporte coletivo (005.00087.2021); de Professor Euler (PSD), proposta para normatizar o chamado “sandbox regulatório”, voltado a negócios inovadores (005.00207.2020); por iniciativa de Pier Petruzziello (PTB), a oficialização do Congresso Internacional de Felicidade (005.00191.2020); e, de Maria Leticia (PV), a criação do programa Curitiba Livre de Agrotóxicos (005.00232.2019). 

Vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo) pediu vista de iniciativa voltada à prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes, por meio de programa na rede municipal de educação (005.00011.2021). A autoria é de Pastor Marciano Alves e da Sargento Tânia Guerreiro (PSL). Também continua sob a análise dos vereadores projeto de Professora Josete para regulamentar a prestação de serviços por meio de ciclos – veículos com pelo menos duas rodas, movidos principalmente por propulsão humana (005.00093.2020). O pedido de vista foi feito por Osias Moraes (Republicanos). 

Encaminhamentos finais

Nos encaminhamentos finais da reunião, Serginho do Posto apresentou respostas do Executivo a ofícios do colegiado sobre a mensagem para a parceria público-privada da iluminação pública, a partir de questionamentos de Flávia Francischini (PSL) e de Professora Josete. Outro memorando, a partir de solicitação de Mauro Ignácio (DEM), trata dos repasses da União para o combate à pandemia (062.00313.2021). 

Os parlamentares seguem, no segundo semestre, acompanhando o levantamento das emendas parlamentares executadas pela gestão. Internamente, mantêm o debate sobre o regulamento interno do colegiado e os critérios para a exigência de fonte de custeio das propostas de lei. “Vou pedir aos vereadores que nós façamos, no retorno do recesso, uma reunião técnica”, disse Serginho do Posto. 

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba é presidida por Serginho do Posto (DEM). Também reúne os vereadores Indiara Barbosa, vice-presidente, Flávia Francischini, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes, Professora Josete e Tito Zeglin (PDT).