Economia faz reunião extraordinária para avaliar três projetos do prefeito
Nesta quarta-feira (31), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realiza reunião extraordinária para deliberar sobre três projetos de lei do prefeito. Dois deles referem-se a créditos orçamentários e um para aquisição de terreno. O primeiro é o remanejamento de R$ 27,3 milhões, antes destinados à quitação de precatórios, que a Prefeitura de Curitiba deseja utilizar no pagamento de dívida da administração com o Regime Próprio de Previdência Social (013.00002.2016).
O segundo crédito orçamentário, recebido pelo Legislativo no dia 1º de junho (013.00003.2016), trata de despesas com implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).
Também a aquisição de terreno da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, com área de 2.265,50 m², por R$ 200 mil, para instalação de um novo Centro de Convenções para a cidade recebeu pedido de vista (005.00055.2016). O lote possui forma irregular e está situado ao longo de uma linha de transmissão da Copel, explica o documento.
Urbanismo
Ainda nesta quarta, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne às 8h30 para debater quatro propostas de lei. Entre elas está a que obriga a sinalização, com placas informativas, das vias públicas sujeitas a inundações ou alagamentos (005.00009.2016); e que pede autorização dos vereadores para permutar terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016).
Demais pareceres que serão votados: ao texto que cria o “Centro Gastronômico do Água Verde” (005.00071.2016); e ao projeto de lei complementar que autoriza a conclusão de obras na Linha Verde que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, sem terem o empreendimento embargado (002.00006.2015 com substitutivo geral 031.00018.2016).
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
O segundo crédito orçamentário, recebido pelo Legislativo no dia 1º de junho (013.00003.2016), trata de despesas com implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).
Também a aquisição de terreno da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, com área de 2.265,50 m², por R$ 200 mil, para instalação de um novo Centro de Convenções para a cidade recebeu pedido de vista (005.00055.2016). O lote possui forma irregular e está situado ao longo de uma linha de transmissão da Copel, explica o documento.
Urbanismo
Ainda nesta quarta, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne às 8h30 para debater quatro propostas de lei. Entre elas está a que obriga a sinalização, com placas informativas, das vias públicas sujeitas a inundações ou alagamentos (005.00009.2016); e que pede autorização dos vereadores para permutar terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016).
Demais pareceres que serão votados: ao texto que cria o “Centro Gastronômico do Água Verde” (005.00071.2016); e ao projeto de lei complementar que autoriza a conclusão de obras na Linha Verde que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, sem terem o empreendimento embargado (002.00006.2015 com substitutivo geral 031.00018.2016).
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba