Os dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba tramitando em urgência, com votação marcada para a próxima segunda-feira (4) no plenário da Câmara Municipal, receberam pareceres positivos da Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças nesta quinta (30). São as proposições que mudam regras da cobrança de IPTU e de ISS em Curitiba (leia mais). A reunião extraordinária foi presidida por Thiago Ferro (PSDB), com a presença de Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).

A votação das mudanças no ISS (002.00029.2017), com parecer positivo feito por Wolmir Aguiar, foi acatada de forma unânime pelos parlamentares. Ele e a Professora Josete frisaram, ao comentar a matéria, que essa proposição apenas aplica localmente mudanças exigidas por atualização de normas federais (lei complementar federal 157/2016). Criticando os regimes de urgência, a vereadora do PT lembrou que outro projeto do Executivo em tramitação na Câmara também altera a cobrança de ISS em Curitiba (leia mais), pedindo que esse não tenha a tramitação acelerada, “pois mexe mais com a cidade”.

Foi o debate sobre a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU (002.00028.2017) que tomou a maior parte do tempo da reunião. A Prefeitura de Curitiba enviou o chefe do Departamento de Rendas Imobiliárias, Sérgio Luiz Primo, para tirar dúvidas dos parlamentares. Ele e o relator da matéria na Comissão de Economia, Bruno Pessuti, defenderam o sistema atual, em que “travas” controlam o porcentual do valor venal que é cobrado dos proprietários de imóveis da cidade.

“Se aplicasse o valor sem as travas, o aumento no imposto cobrado da população seria excessivo, fazendo com que não tivéssemos aumento da arrecadação, mas aumento da inadimplência. Não queremos isso”, resumiu Primo, respondendo a Josete o porquê de os valores da PGV não terem sido automaticamente atualizados pela inflação por decreto municipal. “É preciso nivelar”, respondeu o chefe do Departamento de Rendas Imobiliárias, “pois há bairros em que o valor não subiu junto com inflação”.

Primo confirmou que a prefeitura realizará um estudo amplo para que a PGV seja atualizada, com recursos do BNDES e fotografias aéreas, mas adiantou que, devido à complexidade, isso pode demorar até dois anos. “Daí a decisão de repetir os porcentuais, para reduzir o deficit enquanto os estudos são feitos”, ele pontuou, lembrando que Curitiba tem alíquotas até 20 vezes menores que São Paulo, “uma cidade que é exemplo [em política tributária].

Só a Professora Josete votou contra esse projeto de lei, defendendo que nesse momento de crise a aplicação somente da inflação, abrindo mão da atualização 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação, até que o estudo da nova PGV, seria suficiente. Pessuti e Ignácio se opuseram a esse posicionamento, defendendo ser importante reduzir o deficit na planta de valores, ocasionado pela ausência de revisão durante vários anos.

Ignácio insistiu que o Executivo faça uma campanha de esclarecimento à população, explicando como as “travas” de cobrança mantidas pela Prefeitura de Curitiba poupam os contribuintes de um salto no valor do IPTU. “É isso que evita que se repita aqui o que foi feito em Guaratuba”, exemplificou Bruno Pessuti, “onde de um ano para outro teve mais de 500% de aumento”. Ele explicou que o imposto é calculado, por exemplo, para imóveis residenciais, numa alíquota média de 0,18% sobre o valor venal.

Empresas públicas
Foi admitido o projeto de lei orçamentária (013.00008.2017) que remaneja R$ 16 milhões dentro da Prefeitura de Curitiba para custear a compra de 22 terrenos da Urbs (empresa pública que gerencia o transporte coletivo da cidade). O parecer do vereador Mauro Ignácio foi acatado pelos demais membros da Comissão de Economia sem objeções, mas a situação da Urbs gerou um breve debate entre os parlamentares, com Sabino Picolo sugerindo que o colegiado fiscalizasse estatais da administração indireta.

“Eu faço parte do conselho da Curitiba S. A.”, relatou Picolo, “e tenho visto a prefeitura socorrendo esses órgãos, que têm problemas de gestão, alguns causados por irresponsabilidade dos administradores. A gente devia levantar essa lebre”. Ele citou que não só a Urbs, mas a Cohab, a Agência de Desenvolvimento e a Curitiba S. A. merecem mais atenção do Legislativo. Antes disso, Josete e Pessuti haviam apontado aspectos da situação financeira da Urbs, que estaria com um deficit mensal de R$ 2 milhões.

Com a admissão do projeto, o remanejamento constará na ordem do dia para emendas parlamentares por três sessões plenárias consecutivas. Depois desse rito especial, ele retorna para a Comissão de Economia, que se manifesta mais uma vez sobre a iniciativa antes de levá-la à votação. Essa tramitação é uma característica dos projetos de lei orçamentária. Simultaneamente pelas comissões está outra proposição do Executivo (005.00364.2017) que estipula os terrenos a serem adquiridos (leia mais).

Os membros da Comissão de Economia também deram parecer positivo à iniciativa que inclui no calendário oficial de Curitiba a Semana da Alimentação Consciente (005.00338.2017), proposta pelo vereador Goura (PDT). Ressaltando que o projeto não prevê gastos para a administração, Professora Josete (PT) foi favorável à tramitação da peça, que ainda precisa do aval das comissões de Educação e de Saúde antes de ir a plenário.