Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização decidiram, em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), encaminhar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) uma denúncia apresentada pela Enterhelp, por suspeita de “burla no processo licitatório” para a manutenção dos equipamentos usados na bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo. Segundo o denunciante, Wanderlei Lima, em 2013 ele apresentou a melhor proposta na concorrência organizada pelo Sindicato as Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), mas foi impedido de realizar o serviço por motivos operacionais (leia mais).

Segundo o parecer emitido pela subcomissão instituída para apurar o caso, formada por Professora Josete (PT), Jairo Marcelino (PSD) e Paulo Rink (PR), “houve indícios de burla no processo licitatório”, por isso a necessidade de encaminhar ao MP para que sejam tomadas as “medidas judiciais cabíveis”. Quando ouvido pela subcomissão, Wanderlei Lima afirmou que a Urbs “boicotou” o processo licitatório (veja aqui o depoimento).
 
Lima alega que a manutenção dos equipamentos da bilhetagem está sendo prestada por empresa que perdeu a “concorrência” e que a impossibilidade de prestar o serviço ao sistema, por metade do preço atual, “faz com que o município de Curitiba tenha uma das passagens mais caras do país”. A Urbs, no entanto, disse que era mais “viável” a manutenção dos equipamentos pela empresa desenvolvedora, a Dataprom. Confira o parecer da subcomissão.

Mais prazo
Em outra denúncia analisada pelo colegiado, a empresa Elber Indústria de Refrigeração acusa o pregoeiro de não ter justificado suas decisões de impugnação a uma licitação para equipamentos de refrigeração de vacinas. A Comissão de Economia decidiu prorrogar o prazo para entrega de um parecer, por mais 60 dias, a fim de que a subcomissão responsável possa ouvir representante da prefeitura.

Segundo Professor Silberto (MDB), não houve tempo hábil para chamar o Executivo, para garantir o direito ao contraditório “princípio fundamental do processo, impedindo, também por isso, qualquer incursão pelo mérito da causa”. Compõem ainda o colegiado designado para este fim Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB).

Segundo o advogado da empresa denunciante, Cristiano Fernandes, a denúncia foi apresentada por não concordarem com a maneira como foi formalizado o edital de licitação para equipamentos de refrigeração de vacinas e a forma como as participantes do certame foram tratadas (leia mais). A Elber alega que o pregoeiro não justificou suas decisões nas impugnações e nos recursos vinculados ao processo licitatório. Isso teria resultado, diz a empresa, na sua desclassificação do pleito – ainda que oferecesse preço inferior ao da concorrente que venceu a disputa.

Conforme Fernandes, em depoimento aos vereadores, houve questionamento quanto à lisura do procedimento. “Não poderia ter havido a desclassificação [da Elber] quando atestamos a capacidade técnica”, declarou.

A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignacio (PSB), vice, Ezequias Barros, Jairo Marcelino, Osias Moraes, Paulo Rink, Professora Josete, Professor Silberto e Sabino Picolo (DEM).