A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e outros quatro colegiados da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúnem nesta quarta-feira (06), véspera dos feriados da Independência e de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. As agendas acontecem antes e depois da sessão plenária. Já a Economia tem agenda confirmada às 14 horas. As reuniões dos grupos temáticos são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo. 

O colegiado de Economia, por exemplo, retoma a discussão do projeto de lei que isenta a cobrança da primeira meia hora do Estacionamento Regulamentado (EstaR) (005.00082.2022), de Professor Euler (MDB) e do ex-vereador e agora deputado estadual Denian Couto (Pode). A matéria chegou a ser incluída na pauta da semana passada, mas o parecer de Jornalista Márcio Barros (PSD) não foi votado após pedido de vista de Indiara Barbosa (Novo). A pauta da comissão também inclui outras três iniciativas. 

Cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo. 

A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Osias Moraes (Republicanos). As agendas são semanais, sempre às quartas-feiras, às 14h.

Urbanismo avalia uso do recuo do estacionamento

Pela manhã, antes da sessão plenária, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem agenda para analisar três propostas de lei. Entre elas, está a que regulamenta condições de utilização do recuo frontal para estacionamento de veículos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (005.00140.2022). A iniciativa é de autoria dos vereadores Amália Tortato (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Herivelto Oliveira (Cidadania). A relatoria está com Rodrigo Reis (União). 

Este colegiado tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo é formado por 5 membros: Mauro Bobato, presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Herivelto Oliveira; Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

Admissibilidade da alteração da LOM será avaliada

Após a sessão plenária, haverá reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera a nomenclatura do órgão responsável por fiscalizar a implementação das políticas públicas de direitos humanos de Curitiba. O grupo vai votar a admissibilidade da proposta do Executivo, que ajusta a redação do artigo 203-B, que hoje trata da “Comissão Municipal de Direitos Humanos”. A nomenclatura do órgão colegiado mudaria para “Conselho Municipal dos Direitos Humanos” (001.00001.2023).

“A Assessoria de Direitos Humanos - ADH, no ano de 2022, regularizou a Comissão Municipal dos Direitos Humanos – CMDH”, cita a justificativa da mensagem, encaminhada à CMC no fim de maio. Apesar disso, o prefeito Rafael Greca explicou que a palavra “comissão” provoca equívocos de linguagem, já que este colegiado exerce a função de um conselho, na medida que lhe foram atribuídas as funções de normatizar, deliberar e fiscalizar a política municipal de direitos humanos de Curitiba.

Serviço Público vota substituição gradual das sirenes e alarmes das escolas

Também após a sessão plenária, haverá a reunião quinzenal da Comissão de Serviço Público para a análise de seis projetos que tramitam no Legislativo. Um deles é o que propõe a substituição gradual das sirenes e alarmes das escolas por sinalização mais moderna e menos agressiva. A matéria (005.00186.2022) é de Jornalista Márcio Barros (PSD) e abrange tanto as escolas da rede pública quanto os estabelecimentos da rede privada. A ideia é que, ao simplificar o tráfego “ensurdecedor”, a indicação dos horários seja feita com métodos mais modernos, “não agressivos e inclusivos”. A relatoria é de Leonidas Dias (Solidariedade).

O colegiado é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Também são membros Leonidas Dias, Professora Josete e Tito Zeglin (PDT). A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. As reuniões são quinzenais, às terças-feiras.

Saúde avalia Declarações de Utilidade Pública

Na pauta da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, serão analisados projetos que concedem a Declaração de Utilidade Pública Municipal a quatro entidades sem fins lucrativos de Curitiba. A agenda também será após a sessão plenária. São integrantes do colegiado: Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; João da 5 Irmãos (União; Noemia Rocha (MDB); Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição.

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.