Com o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, o projeto do Executivo que altera o incentivo fiscal dado ao esporte está pronto para votação em plenário (002.00001.2015). O texto foi debatido em reunião extraordinária nesta sexta-feira (27). O relator da matéria foi Bruno Pessuti (PSC).

A proposta restaura a redação original do artigo 87 do Código Tributário do Município (lei complementar 40/2001), alterado pela lei complementar 91/2014. A legislação atual estabelece que cada R$ 1 investido em projetos esportivos e sociais por entidades sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, pode ser convertido em R$ 1 de dedução no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Antes da mudança, a dedução era de R$ 3 para cada R$ 1 investido.

A redução foi feita por meio de emenda 032.00067.2014, assinada por diversos vereadores, ao projeto de lei que deu origem à norma em vigor (002.00009.2014) – aprovado em dezembro do ano passado. O argumento foi a necessidade do aumento da arrecadação tributária. “Com a dedução de R$3 por R$1 investido abre-se mão de uma quantidade enorme de recursos de impostos que poderiam da mesma maneira ser aplicados no esporte, cultura e social”, disseram os parlamentares, na justificativa da proposição.

A Prefeitura de Curitiba, no entanto, defendeu no projeto de lei que a alteração no sistema de incentivo poderá reduzir o aporte de verbas para a área esportiva. “O sistema como vigorava indicava benefício real para o incentivo ao esporte. Nesse sentido, faz-se necessário alterar a redação do artigo, mantendo o texto original, visando a manutenção do equilíbrio de verbas para o incentivo ao esporte”, explicou o prefeito, na justificativa.

No parecer, Bruno Pessuti concorda com a argumentação do Executivo. “Alguns clubes geralmente possuem áreas extensas, o IPTU é alto, por isso essa necessidade de incentivar o esporte como contrapartida à redução do IPTU. Da mesma forma, muitas entidades não possuem muitas fontes de renda, apesar de exercerem ações de utilidade pública, logo é aceitável que exista o benefício para que continuem exercendo suas atividades”. “Não haveria lógica alguém participar do incentivo no sistema um por um”, concluiu Professora Josete (PT).

A matéria tramita na Câmara de Curitiba desde o dia 3 de fevereiro, em regime de urgência. Regulada pelo artigo 166 do Regimento Interno da Casa, a medida estabelece que, se o Legislativo não se manifestar em 45 dias sobre a matéria, ela é incluída na ordem do dia independentemente do parecer de comissões e suspende a votação de outros projetos (exceto durante os recessos parlamentares). O texto, que já passou pela análise das comissões de Legislação e de Saúde, está pronto para votação em plenário.
 
Terreno no Tatuquara
Outro projeto de lei de iniciativa do Executivo que já pode ser incluído na pauta, é o que pede a abertura de concorrência pública para a venda de um terreno público, de 524,4 m², localizado no bairro Tatuquara (005.00207.2014). O texto foi relatado no colegiado por Tito Zeglin (PDT) que, em seu parecer favorável, apontou a necessidade de anexar à proposta a matrícula do imóvel.

O terreno em questão é um trecho não aberto da rua João Kracik Neto, avaliado em R$ 157,3 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI/SEPLAD). Conforme a prefeitura, o proprietário de imóveis ao lado da área solicitou a compra e, caso a operação seja autorizada, poderá disputar a aquisição dos terrenos durante a licitação.

Participaram da reunião Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente; Cacá Pereira (PSDC), Paulo Rink (PPS), Mauro Ignácio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP). A comissão também é composta por Aladim Luciano (PV).