Já pode ser votado em plenário o projeto da prefeitura que inclui Curitiba em consórcio regional de Guardas Municipais. O parecer que faltava foi obtido nesta terça-feira (17), com o aval da Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças (005.00300.2017). Prevaleceu o voto favorável ao trâmite feito por Bruno Pessuti (PSD), que venceu a opinião do relator, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que pedia a devolução da matéria ao Executivo. “O consórcio vai auxiliar nas diligências em área de fronteira dos municípios”, argumentou Pessuti.

Acontece que o relator cadastrou o voto pela devolução no Sistema de Proposições Legislativas na semana passada e a Prefeitura de Curitiba acrescentou declaração, afirmando que o ingresso no consórcio não traria despesas adicionais ao orçamento da Guarda Municipal, na véspera da reunião. Com o documento, Dr. Wolmir disse ser favorável ao trâmite, ao que Pessuti se dispôs a fazer um voto em separado na hora, para não deixar a votação para semana que vem.

Também apoiaram a iniciativa o presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB), e os vereadores Paulo Rink (PR), Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (PRP), Mauro Ignacio (PSB) e Sabino Picolo (DEM). Professora Josete (PT) optou por votar o parecer original, pela devolução ao Executivo, por acreditar que o ingresso no consórcio traria impacto financeiro. “Ninguém é contra o mérito”, disse a vereadora, “mas o projeto fala em aquisição de itens, logo vai ter despesa”. A proposição tramita com três emendas, que fazem ajustes de redação (034.00071.2017, 034.00072.2017 e 034.00073.2017)

Com parecer favorável do vereador Mauro Bobato, outra proposição que recebeu parecer favorável da Comissão de Economia foi a criação do Polo Gastronômico de Santa Felicidade (005.00249.2017 atualizado pelo substitutivo 031.00060.2017). A iniciativa é do vereador Mauro Ignácio e delimita o polo à avenida Manoel Ribas, no trecho entre o Portal de Santa Felicidade e a rua Ângelo Stival, limite do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Urbanismo antes de estar apto à votação no plenário.

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Com o aval dos membros da Comissão de Economia, o vereador Thiago Ferro (PSDB) pediu informações adicionais ao Executivo no projeto que doa à Cohab uma área de 328,32 m² no Barreirinha, avaliada em R$ 184,8 mil (005.00302.2017). “Têm incongruências na iniciativa, quanto ao valor e à área do lote quando comparamos o projeto e o laudo”, explicou o parlamentar. No documento citado por Ferro, a área tem 336 m² e está orçada em R$ 221,8 mil. Com o pedido, a prefeitura poderá explicar a diferença e fazer algum ajuste, se julgar necessário.

A mesma lógica orientou o parecer de Paulo Rink, que teve apoio para devolver à autora o projeto que pede campanha de conscientização sobre a “Síndrome do Bebê Esquecido” (005.00297.2017). “A intenção é bonita, mas a questão técnica deve ser respeitada. Eu expliquei que faltou estimar o impacto financeiro e indicar fonte de recurso e a vereadora concordou em ajustar”, disse o parlamentar. A autora é Maria Leticia Fagundes, do PV.

Um terceiro projeto permaneceu na Comissão de Economia, em decorrência de pedido de vista da Professora Josete. É uma proposição do Executivo que repassa à Cohab um terreno no Cajuru com 35,6 mil m² e que foi avaliada em R$ 5,496 milhões (005.00301.2017). Segundo o Executivo, a operação permitirá “o reassentamento de famílias relocadas da ocupação irregular Vila Autódromo III”, uma vez que “as obras de infraestrutura urbana e construção das casas foi concluída, necessitando apenas a aprovação legal do loteamento”.