A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalizações recebeu, na manhã desta terça-feira (5), o diretor da secretaria municipal de Administração, Giancarlo Smaniotto, e o diretor técnico-legislativo da secretaria de Governo, Paulo Valério. Os dois foram convidados para explicar detalhes ausentes em projetos de lei enviados pelo Executivo para a Câmara Municipal (matrículas atualizadas dos imóveis, avaliações e outros documentos geralmente utilizados para embasar os pedidos).  

Os funcionários da prefeitura de Curitiba explicaram aos vereadores que os papeis existem e constam nos procedimentos administrativos. “Todo processo é complexo e possui suas particularidades”, respondeu Giancarlo Smaniotto, comprometendo-se a entregar os documentos solicitados pelos vereadores rapidamente. “Essa conversa é importante e facilita o trabalho da comissão, até mesmo para ajudar a agilizar estes processos”, disse a presidente do colegiado, vereadora Professora Josete (PT).

São três os projetos em questão, sendo que dois tratam de alienação de bens imóveis (005.00379.2013 e 005.00382.2013) e um de permuta de terrenos entre o município e terceiros (005.00389.2013). A decisão dos vereadores foi pela tramitação dos projetos, mas com restrições, até que documentos necessários, como atualização de matrícula entre outros, sejam apresentados ao colegiado. Sobre os projetos em discussão, estes são muitas vezes, segundo Paulo Valério, objetos de processos “represados” na prefeitura, e que se referem, em geral, a pequenos terrenos da prefeitura que não apresentam mais utilidade.

“A maior parte destes processos dizem respeito a pequenos espaços e valores mal resolvidos. Por mais que seja justo para o município pedir estas áreas incorporadas por terceiros via judicial, essa conta é desproporcional. Um processo judicial para reaver um pedaço de terreno custa dez vezes mais caro que o processo de venda deste espaço, que irá trazer dinheiro para o município, além do recolhimento de impostos”, explicou Valério.

Para o vereador Serginho do Posto (PSDB), é importante que estas situações sejam esclarecidas e regulamentadas. “Não pode haver o receio da parte dos vereadores de estarem aprovando um projeto de lei que não esteja correto”, afirmou. Tito Zeglin (PDT) afirmou que é preciso aprofundar o debate sobre a incorporação de terrenos no município por particulares e que essa solução poderia partir da prefeitura. A sugestão foi reforçada por Serginho, para quem a “incorporação é importante, porque a partir daí o cidadão passa a contribuir com IPTU desse área para o município”, reforçou.

Em sua fala, Sabino Picolo (DEM) questionou de que forma a Câmara Municipal pode contribuir para a agilidade destes processos dentro do município, pedindo ainda que “a prefeitura mande as proposições com toda documentação correta, para poder dar mais rapidez na tramitação”, falou. Além dos vereadores citados, também paticiparam da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC) e Chicarelli (PSDC). Mauro Ignácio (PSB) também compõe a comissão.