A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa, na próxima terça-feira (16), o projeto de lei que institui o novo plano de carreira do magistério municipal (005.00164.2014). De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o texto começou a tramitar na Câmara de Vereadores em julho e já foi acatado pelo colegiado de Legislação, Justiça e Redação.

A proposta cria uma alternativa ao plano vigente – instituído pela lei municipal 10.190/2001. Entre as mudanças sugeridas pela norma destaca-se um novo modelo de tabela salarial, que vai permitir com que o profissional do magistério atinja o patamar mais elevado durante o tempo de serviço regular. Assim, o servidor precisará trabalhar 25 anos para atingir o topo da carreira. Hoje, são necessários 89 anos de serviço.

O novo plano também estimula a formação profissional a partir do aumento do vencimento básico pago ao servidor com especialização, mestrado e doutorado. Atualmente, o avanço por titulação depende de vagas e concorrência. Com a nova proposta, dependerá do esforço pessoal do servidor em cumprir os requisitos necessários. Cerca de 10 mil servidores podem ser beneficiados.

Na semana passada, a matéria foi debatida em uma reunião entre vereadores, representantes do Sismmac (sindicato da categoria) e da prefeitura. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) apresentou os avanços, como o crescimento anual de 2,1%, antes concedido a cada dois anos; e a metodologia para o cálculo do impacto financeiro, que será R$ 4 milhões neste ano, R$ 32,7 milhões em 2015 e R$ 42,1 milhões em 2016.

A reunião do colegiado acontece a partir de 8h, na Sala 2 das Comissões (localizada ao lado do estacionamento do Anexo II).

Financiamento
A proposta de lei do Executivo (005.00209.2014) que autoriza a contratação de operação de crédito até o limite de R$ 9,474 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) é pauta de uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. A agenda também está confirmada para terça, às 15h, na Sala 1 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).

Conforme o projeto, os recursos dessa contratação serão destinados à revitalização de vias urbanas na ligação Jardim Botânico/Ahú, utilizada pelas linhas de transporte público Interbairros II, Inter 2, e linha Cabral/Portão – selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa Pró-Transporte Público (PAC 2). A contrapartida municipal será de R$ 498.618,51.

Esgoto e coleta de lixo
Na agenda quinzenal da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os integrantes do colegiado vão debater dois projetos de lei: o que eleva a multa para despejo irregular de esgoto para R$  1.693,84 (055.00112.2014); e o que organiza o descarte e separação do lixo reciclável, orgânico e similares em condomínios da capital (005.00365.2013). A agenda também será na terça, a partir de 14h30, na Sala 1.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).