A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada nesta quarta-feira (22), às 14 horas, para votar um único projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Trata-se da proposta de resolução de iniciativa da Comissão Executiva que sugere um novo regramento para o uso dos veículos oficiais do Legislativo. A agenda será realizada na Sala das Comissões, com transmissão pelas redes sociais. 

Na semana passada, a matéria chegou a ser incluída na pauta do colegiado, mas não foi votada, porque João das 5 Irmãos (União) pediu vista regimental. A iniciativa visa a atualizar as regras de utilização de veículos usados por assessores parlamentares, vereadores e servidores. Entre as regras previstas está a proibição de que um veículo oficial seja utilizado para fins particulares, comerciais ou “diversos do interesse público”. 

Conforme a redação (004.00002.2023), também seria proibido o uso do carro fora dos limites do estado do Paraná. Já o uso fora de Curitiba e de sua Região Metropolitana, ou ainda em dias de feriado, seria possível apenas com autorização da Presidência, mediante apresentação de justificativa. O projeto estabelece, ainda, uma série de regras e requisitos para o uso dos automóveis. Entre eles, de que o requisitante indique condutor habilitado e seja apresentada fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, nos termos da legislação de trânsito nacional. 

Na Comissão de Economia, o projeto de resolução está sob a relatoria de Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente do colegiado. Na semana passada, João das 5 Irmãos pediu vista à matéria e, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, se assim desejar, pode protocolar voto em separado, divergindo da vereadora. Em geral, o voto do relator de um proposição está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). 

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião do colegiado é nesta quarta, após a sessão plenária, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Regulamentação do baloeirismo de volta à Comissão de Meio Ambiente

O projeto de lei que regulamenta a prática do baloeirismo retorna à pauta da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos em reunião que acontece também na quarta-feira, às 8h15. A iniciativa é de Herivelto Oliveira (Cidadania) e autoriza a confecção e o transporte dos balões artesanais de papel, sem fogo e não tripulado. O texto (005.00160.2022, com o substitutivo 031.00001.2023) chegou a constar na pauta do colegiado, do dia 8 de novembro, mas Maria Leticia (PV) pediu vista regimental. Na próxima reunião, a vereadora poderá, ou não, apresentar voto em separado, divergindo do relator, Sidnei Toaldo (Patriota).

Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Integram a Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia, presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente; Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente.

Comissão de Saúde tem agenda para avaliar utilidades públicas

Também na quarta, após a sessão plenária, será realizada a agenda quinzenal da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Na pauta estão três projetos que declaram entidades sem fins lucrativos de Utilidade Pública Municipal: à Associação Missionária Construindo Valores (014.00014.2023); à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Julia Wanderley (014.00018.2023); e à APMF da Escola Estadual José Richa (014.00027.2023).

São integrantes do colegiado: Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; João da 5 Irmão; Noemia Rocha (MDB); Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.