Economia debate aberturas de crédito para creche e dívida com o IPMC
Pedidos da prefeitura para abrir dois créditos adicionais especiais serão debatidos novamente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta terça-feira (13), às 8h, na sala 2 das comissões. Um deles (013.00002.2016) é no valor de de R$ 27,3 milhões e tem como objetivo atender despesas com o parcelamento da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), - ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O outro (013.00003.2016), R$ 1.242.579,60, é para a construção de um CMEI no Portão e a implantação de sistema de informática na Rua da Cidadania do Cajuru, inaugurada em abril deste ano.
Em agosto, as duas matérias já haviam passado pelo colegiado de Economia, para sua admissibilidade. Posteriormente, estiveram na pauta do plenário por três sessões consecutivas para o recebimento de emendas, mas nenhuma foi anexada. Agora ambas devem ser debatidas novamente na comissão para receberem seus respectivos pareceres terminativos. Caso sejam acatadas, serão encaminhadas ao plenário para votação.
Os R$ 27,3 milhões incluem juros e correção monetária e são indicados no projeto para o parcelamento da dívida com o IPMC em até 60 prestações – ação aprovada em plenário no dia 10 de agosto (leia mais). “O recurso para cobertura do crédito adicional especial é proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias, referentes à reprogramação de despesas com sentenças judiciais, constante no Anexo I”, justifica a mensagem do prefeito.
Já dos R$ 1.242.579,60 do segundo crédito, R$ 1.229.000,00 serão para a implantação de rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru. O restante, R$ 13.579,60, será destinado ao reequilíbrio do contrato de construção do CMEI Portão.
De acordo a prefeitura, os recursos para a cobertura desse crédito adicional “são provenientes do superavit financeiro do exercício de 2015, apurado na fonte de recursos 610 - Operações de Crédito - BID III; do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 004 - Termos de Compromissos - Medidas Compensatórias; e da anulação parcial de dotações orçamentárias, constantes no Anexo I”.
Permuta de terreno
Os vereadores analisam também projeto do Executivo que pede autorização da Câmara para realizar uma operação imobiliária no valor de R$ 207 mil entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos (005.00065.2016). O Executivo trocaria um lote público com 463,95 m², avaliado em R$ 207 mil, por dois terrenos privados, de 428,16 m² e 90,41m², avaliados em R$ 231 mil. A diferença, de R$ 24 mil, segundo acordo prévio entre a empresa e o Executivo, não seria cobrada da administração municipal.
A operação imobiliária foi sugerida pela Cesbe para reparar dano que a empresa alega ter sofrido no arruamento do Jardim Santa Bárbara. Ela argumenta que a rua Francisco Maravalhas foi construída em um lugar não previsto na planta da região, em cima de lote pertencente à empresa. “[A permuta] é maneira de restituir ao patrimônio da Cesbe área idêntica à que foi suprimida, utilizando, para este fim, área adjacente, que compunha o traçado anterior da rua”.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Em agosto, as duas matérias já haviam passado pelo colegiado de Economia, para sua admissibilidade. Posteriormente, estiveram na pauta do plenário por três sessões consecutivas para o recebimento de emendas, mas nenhuma foi anexada. Agora ambas devem ser debatidas novamente na comissão para receberem seus respectivos pareceres terminativos. Caso sejam acatadas, serão encaminhadas ao plenário para votação.
Os R$ 27,3 milhões incluem juros e correção monetária e são indicados no projeto para o parcelamento da dívida com o IPMC em até 60 prestações – ação aprovada em plenário no dia 10 de agosto (leia mais). “O recurso para cobertura do crédito adicional especial é proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias, referentes à reprogramação de despesas com sentenças judiciais, constante no Anexo I”, justifica a mensagem do prefeito.
Já dos R$ 1.242.579,60 do segundo crédito, R$ 1.229.000,00 serão para a implantação de rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru. O restante, R$ 13.579,60, será destinado ao reequilíbrio do contrato de construção do CMEI Portão.
De acordo a prefeitura, os recursos para a cobertura desse crédito adicional “são provenientes do superavit financeiro do exercício de 2015, apurado na fonte de recursos 610 - Operações de Crédito - BID III; do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 004 - Termos de Compromissos - Medidas Compensatórias; e da anulação parcial de dotações orçamentárias, constantes no Anexo I”.
Permuta de terreno
Os vereadores analisam também projeto do Executivo que pede autorização da Câmara para realizar uma operação imobiliária no valor de R$ 207 mil entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos (005.00065.2016). O Executivo trocaria um lote público com 463,95 m², avaliado em R$ 207 mil, por dois terrenos privados, de 428,16 m² e 90,41m², avaliados em R$ 231 mil. A diferença, de R$ 24 mil, segundo acordo prévio entre a empresa e o Executivo, não seria cobrada da administração municipal.
A operação imobiliária foi sugerida pela Cesbe para reparar dano que a empresa alega ter sofrido no arruamento do Jardim Santa Bárbara. Ela argumenta que a rua Francisco Maravalhas foi construída em um lugar não previsto na planta da região, em cima de lote pertencente à empresa. “[A permuta] é maneira de restituir ao patrimônio da Cesbe área idêntica à que foi suprimida, utilizando, para este fim, área adjacente, que compunha o traçado anterior da rua”.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba