Na segunda parte da ordem do dia desta quarta-feira (6), os vereadores aprovaram indicações de ato administrativo ou de gestão que serão encaminhadas ao Poder Executivo e à própria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com foco em ações que visem proteger o meio ambiente, são sustentáveis e que podem melhorar a mobilidade urbana da capital. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais do Legislativo. 

À administração da Casa, por exemplo, foi acatada a indicação para que a CMC estude a contratação de um projeto que tenha o objetivo de promover a eficiência energética no uso final da energia elétrica (203.00492.2021). Autora da sugestão, Maria Leticia (PV) explicou que a ideia é que o Legislativo se habilite para participar do Programa de Eficiência Energética da Copel, nos mesmos moldes que a Prefeitura de Curitiba participa, quando adaptou o Palácio 29 de Março a este tipo de projeto. 

“A intenção do programa é estimular o uso eficiente de energia, a fim de promover o uso consicente de recursos naturais, a diminuição dos custos de operação para geração, transmissão e distribuição de energia, com consequente atenuação do valor da fatura de energia elétrica. Os investimentos em eficiência energética são orientados por diretrizes estabelecidas pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], por meio dos procedimentos de eficiência energética (Propee), que regulamenta as atividades relacionadas ao Programa de Eficiência Energética”, completou a vereadora. 

Presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) respondeu diretamente à indicação de Maria Leticia, afirmando que a Mesa Diretora já está tratando esta questão junto à Copel. “Tramita na Casa um processo para contratação de um processo de eficiência energética para que a CMC possa se habilitar junto à Copel em um próximo edital, ou se não havendo este edital, para que a Casa possa deliberar pela contratação de um projeto de eficiência energética. Projeto deverá estar pronto até o final do ano”, adiantou. 

Assim como à CMC, Maria Leticia também recomendou, via indicação, que a prefeitura também contrate projeto com o objetivo de promover a eficiência energética no uso final da energia elétrica para a habilitação de unidades escolares, unidades de saúde e outros prédios públicos no mesmo programa da Copel (203.00493.2021). Na mesma esteira, Professor Euler (PSD) conseguiu apoio do plenário à proposição de sua autoria que solicita aos administradores das Regionais a promoção da economia de energia elétrica nas Ruas da Cidadania (203.00505.2021). 

Outra sugestão de Maria Leticia aprovada hoje é para que o Executivo estude a implementação de um sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica de Curitiba para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios (203.00498.2021). Conforme Maria Leticia, ela acatou a sugestão de Diego Saldanha, um ativista ambiental que “inventou um mecanismo simples e de baixo custo para auxiliar na retirada dos resíduos sólidos do rio Atuba”. 

“A ecobarragem consiste na construção de uma estrutura flutuante desenvolvida a partir da reutilização de galões ou material similar, amarrados com fios de aço formando uma barreira, que impede a passagem de objetos suspensos nos cursos d’água, oriundos das atividades humanas”, orientou. Ela ainda é autora de indicação que pede a adaptação das caixas de águas pluviais para bueiros ecológicos (203.00504.2021). 

Descarte sustentável do lixo
Nori Seto (PP) propõe que a Prefeitura de Curitiba retome a realização de campanhas publicitárias de conscientização sobre a separação correta do lixo doméstico, tornando os cidadãos corresponsáveis no processo de gestão ambiental da cidade (203.00477.2021). Como justificativa, o parlamentar citou a pandemia da covid-19, que gerou um aumento na geração de lixo doméstico e hospitalar. “A Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) estima que, com a pandemia, houve aumento de 15% a 25% na quantidade de produtos residenciais e, para os hospitalares, há uma estimativa de crescimento de 10 a 20 vezes. […] Cada vez que é feita uma campanha neste sentido, aumenta a conscientização das pessoas sobre a importância da separação do lixo reciclável do orgânico”, frisou. 

Também visando a conscientização sobre o descarte de resíduos de forma adequada, Marcos Vieira (PDT) propõe que a Prefeitura de Curitiba pinte os bueiros e bocas de lobo da cidade com a cor azul e com os dizeres “O mar começa aqui, não jogue lixo” (203.00502.2021). Ao plenário, o vereador explicou que a ação seja executada no entorno de escolas públicas, nos parques, praças e vias onde há maior circulação de pessoas, “podendo ser estendida para comunidades, por meio da demanda de lideranças comunitárias e população em geral e instituições privadas”. 

Mobilidade urbana
Na sessão plenária, indicações com sugestões de melhorias em vias urbanas e modais também foram acatadas e serão enviadas ao Executivo. Alexandre Leprevost (Solidariedade) sugeriu, por exemplo, que sejam realizados estudos de viabilidade para melhoria do cruzamento da rua Jacarezinho com a avenida Manoel Ribas, no bairro Mercês (203.00490.2021). “Neste cruzamento há um problema inviável por quem passa no local em horários de pico. É de extrema importância para quem se desloca para o bairro Santa Felicidade ou para o Mercês”, explanou, após pedir a construção de uma trincheira ou implantação de um binário. Segundo Mauro Ignácio (DEM), o Ippuc informou ao seu gabinete, no início do ano, que há “um contrato para a implantação de um binário no local”. 

Carol Dartora (PT) reforçou sugestões aprovadas anteriormente na CMC para que a Prefeitura de Curitiba instale bancos para idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência no Terminal Guadalupe (203.00487.2021). Ao defender sua indicação, a parlamentar disse não conseguir “entender porque não há nenhum banco no terminal, que atende várias linhas da cidade”. “O terminal é antigo, é grande, alguns ônibus demoram 20, 30 minutos para chegar. E a gente vê, todos os dias, esse terminal lotado, com pessoas em pé, com bolsas e crianças no colo, mulheres grávidas, pessoas com deficiência. O trabalhador que passou o dia trabalhando, chega no ponto de ônibus e tem que ficar 20, 30 minutos em pé esperando por um ônibus.” Ela recebeu apoio da colega de bancada, Professora Josete. 

Completam a lista de indicações relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana, as proposições de Amália Tortato (Novo) para a realização de estudos visando a instalação de redutor de velocidade na rua Mateus Leme, próximo à altura do número 3.945 (203.00486.2021), para dar maior segurança a quem transita pelo local; e de Marcos Vieira para que seja estabelecido, em Curitiba, um calendário anual com reuniões mensais entre representantes da prefeitura e dos ciclistas (203.00508.2021). 

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira a íntegra da sessão plenária desta quarta-feira.