Recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que atualiza o quantitativo de cargos comissionados da Câmara Municipal, ratificando a distribuição definida pelos gabinetes em 2013 e “criando” um cargo para a liderança da oposição (004.00006.2014). Para que a mudança ocorresse sem gerar despesa para o Legislativo, a proposição desloca um cargo comissionado da presidência da Câmara de Curitiba para a oposição.

O teor do projeto foi explicado rapidamente pelo relator, vereador Valdemir Soares (PRB), e complementado pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB). Aladim Luciano (PV), Tito Zeglin (PDT), Bruno Pessuti (PSC) e Mauro Ignacio (PSB) ratificaram o voto dado pelo relator. Ao todo, cinco projetos foram analisados nesta terça-feira.

Relatado por Zeglin, a proposição do Executivo que cria tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais (002.00018.2013) recebeu parecer favorável dos vereadores. A proposição unifica legislação já existente e adequa pontos à lei federal 123/2006.

Terrenos públicos

O projeto de lei 005.00389.2013 recebeu parecer favorável ao trâmite dos membros da comissão. A proposição autoriza a Prefeitura de Curitiba a permutar um terreno de 604,89 m² no Hauer por outro de 630 m² no Tarumã, de propriedade da empresa Position Empreendimentos. Também seria pago ao Município a importância de R$ 215,9 mil, já que o terreno público é mais caro (R$ 730,9 mil) que o bem disponibilizado pela Position (R$ 515 mil). A iniciativa do Executivo foi relatada por Mauro Ignacio.

Também passou pela Comissão de Economia outro projeto do Executivo que trata de alienação de terreno público da capital. O projeto 005.00382.2013 pede autorização dos vereadores para a venda de uma área de 147,25 m², no Campina do Siqueira, por R$ 90 mil. A matéria foi relatada por Aladim Luciano e acatada pelos demais parlamentares. Quando ambas matérias envolvendo terrenos foram analisadas por Legislação, foi verificada a ausência de documentos como matrículas atualizadas das áreas, por exemplo. Esses documentos, explicaram os relatores de Economia, já foram anexados.

“Dupla função”

Apesar de constar na pauta desta terça-feira (25), não houve deliberação sobre o projeto de lei 005.00250.2013. De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a proposição altera a lei municipal 10.333/2001, que trata da bilhetagem eletrônica no transporte público de Curitiba. O artigo 2º desta norma desobriga a presença de cobradores em micro-ônibus, mas Campos deseja excluir este trecho da lei.

O vereador Sabino Picolo (DEM) fez um parecer pelo trâmite regimental, mas Serginho do Posto pediu vistas da proposição e manifestou o interesse de anexar ao documento o impacto financeiro. Bruno Pessuti, que foi relator da CPI do Transporte, adiantou que a colocação de cobradores nos micro-ônibus pode chegar a R$ 15 milhões. “Aproximadamente é quanto custaria a adaptação dos 200 veículos e a contratação de mais 800 colaboradores”, disse Pessuti. O projeto estará na pauta da próxima reunião.