Nesta terça-feira (3), depois de passar dez meses em debate no colegiado, os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara  Municipal de Curitiba (CMC) liberaram a tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a embutir um seguro de veículo no Estacionamento Regulamentado. Proposto por Mestre Pop (PSC), a intenção é ter como cobrir furtos e roubos de veículos estacionados nessas vagas (005.00355.2017 com substitutivo 031.00060.2017). Prevaleceu no colegiado o parecer contrário, por 5 a 2 votos.

O voto do relator, Tito Zeglin (PDT), favorável à proposta, já enumerava apontamentos da Procuradoria Jurídica sobre a iniciativa, destacando a falta do impacto financeiro. O parecer contrário, que não obstrui a tramitação da proposta, foi elaborado pela Professora Josete (PT). Ela destacou que por três vezes o impacto foi pedido ao autor, sem ser anexado. "O voto contrário é apenas uma indicação ao plenário", ela resumiu.

Com Josete votaram Jairo Marcelino (PSD), Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (Patriota) e Maria Leticia Fagundes (PV). Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia, acompanhou Zeglin. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Serviço Público, depois da qual poderá ser levada à votação definitiva na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Devolução ao autor
Os vereadores da Comissão de Economia decidiram devolver a Ezequias Barros o projeto de lei que autoriza o Executivo a instalar catracas eletrônicas e detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da capital (005.00052.2019). "É preciso anexar o impacto financeiro para a instalação e manutenção dos equipamentos", ponderou o relator, Jairo Marcelino.

Membro do colegiado, o autor disse que fará o ajuste técnico solicitado pela comissão. Barros tem até 120 dias para devolver o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno). Defendendo o mérito, o vereador demonstrou preocupação em dar aos pais uma ferramenta de controle sobre a presença dos filhos na escola – que poderia ser feito com as catracas ou outra tecnologia.

Pedido de vista
Não houve deliberação hoje sobre o projeto do vereador Bruno Pessuti (PSD) que atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICM na capital. É que Professora Josete (PT) pediu vista da proposição, para analisá-la melhor antes de se posicionar a respeito na Comissão de Economia.

Conforme a proposta (005.00104.2019), o teto para veículos passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil e os pesados de R$ 500 mil para 1 milhão – os valores atuais constam na lei municipal 14.826/2016. Paulo Rink sinalizou que pode haver reunião extraordinária da Comissão de Economia na semana que vem para votar a iniciativa.