Já pode ser votado em plenário, pelos vereadores de Curitiba, o projeto do Executivo que remaneja R$ 20,8 milhões do orçamento da cidade. Depois de ficar a semana passada à disposição dos parlamentares para emendas, nesta quarta-feira (3) a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização concluiu a análise prévia da iniciativa, que será submetida ao conjunto dos parlamentares sem alterações no texto original (013.00003.2017).

Em reunião presidida por Thiago Ferro (PSDB), os membros da Comissão de Economia confirmaram de forma unânime o parecer elaborado por Bruno Pessuti (PSD). Perguntas feitas pela Professora Josete (PT), em debate anterior, foram respondidas pelo Executivo em ofício enviado ao colegiado. Nele, além de reforçar que a maior parte do valor é para pagar fornecedores que novaram suas dívidas com o Executivo, a prefeitura informa com quais empresas são as dívidas.

Desses R$ 20,8 milhões, 96% do crédito adicional especial são dívidas com as empresas Cotrans, Trans Isaak, G5 Sistemas de Segurança, Denjud, Risotolândia, Higi Serv, Tecnolimp e Empresa Auxiliar de Serviços Gerais do Paraná. Outros R$ 465 mil seguirão para o Pequeno Cotolengo, conforme detalha o projeto, a partir da Secretaria do Governo Municipal, enquanto R$ 263 mil serão para pagar serviços na Vila Audi/União executados em 2016 pela Prisma Materiais de Construção e R$ 94,9 mil pagarão serviços de saneamento realizados ano passado pela Ramo Construtora.

Parecer favorável
Não houve discordância entre Thiago Ferro, Bruno Pessuti, Professora Josete, Mauro Bobato (Pode), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Sabino Picolo (DEM), Ezequias Barros (PRP) e Paulo Rink (PR) quanto à tramitação de três projetos. Receberam pareceres favoráveis unânimes projeto do Professor Silberto (PMDB) que cria o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (005.00276.2017), iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD) que institui o Dia da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (005.00294.2017) e a proposta, de Thiago Ferro, para tornar junho o mês de conscientização contra o tráfico de pessoas (005.00267.2017).

Inicialmente relatado pelo vereador Ezequias Barros, o projeto que detalha a regulamentação da atividade da assistência religiosa hospitalar em Curitiba (005.00139.2017) recebeu outros dois votos em separado. Josete, além de questionar a geração de despesa com a proposta, e a impossibilidade de a iniciativa criar multa que se sobrepusesse às penas já previstas no Estatuto do Servidor, gostaria que a iniciativa, do Dr. Wolmir, fosse encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para mais informações.

Thiago Ferro, autor do terceiro parecer sobre a proposta, também fez um voto favorável, no qual rebatia pontos questionados pela Professora Josete. Ele argumentou que não haveria gasto extra, pois “o procedimento da assistência religiosa não necessitaria do acompanhamento de profissional da Saúde, uma vez que aconteceria no horário da visitação normal”, e que os trajes especiais, no caso de unidades de terapia intensiva, “já são fornecidos pelos hospitais aos visitantes”. Sobre a multa, Sabino Picolo concordou com a sugestão de retirar a sanção e Wolmir disse que avaliaria a possibilidade de apresentar uma emenda neste sentido.

Josete chegou a fazer voto em separado, pela devolução ao autor, em outro projeto de Wolmir, mas nesse caso também foi voto vencido, prevalecendo a avaliação positiva do relator Mauro Bobato. Era a proposição que ampliava as ações da prefeitura na busca por desaparecidos (005.00263.2017), com afixação de cartazes nos órgãos públicos. Ela entendeu que haveria geração de despesa, logo o autor deveria informar a fonte dos recursos no projeto. Wolmir contra argumentou que se trata da cessão do espaço aos órgãos de busca por desaparecidos, portanto sem custo para o Município.

Devolução ao autor
Os membros das Comissão de Economia concordaram com Josete quanto à análise de projeto da vereadora Katia Dittrich (SD) que propõe para Curitiba uma Política Municipal de Apoio à Pessoa com Transtorno de Acumulação Compulsiva (005.00241.2017). A parlamentar entendeu que a proposição deveria ser devolvida à autora para correções, uma vez que não apresentava a fonte dos recursos necessários à implantação da medida.

Pedido de vista
A vereadora Professora Josete pediu vista a quatro projetos que estavam na pauta para deliberação na reunião desta terça-feira: a reapresentação do projeto de Osias Moraes (PRB) que sugere a implantação de “cachorródromos”, espaços exclusivos para cães, em parques e praças (005.00284.2017); a obrigação proposta pelo Dr. Wolmir de o Município fiscalizar as ações do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped) na rede municipal de ensino (005.00256.2017); a instalação de banheiros nas estações -tubo (005.00109.2017), requerida por Rogerio Campos (PSC); e, também de Wolmir, a instituição do Concurso Anual de Cartas (005.00232.2017).

Paulo Rink (PR) pediu vista da iniciativa que determina à Prefeitura de Curitiba a afixação de adesivos, nos vidros traseiros de pelo menos 30% ônibus, com cores vibrantes, da logo “Disque-Denúncia 181 – Denuncie um ato criminoso” (005.00274.2017). Proposta por Helio Wirbiski (PPS), a iniciativa tem parecer favorável de Pessuti, mas Rink lembrou que, quando da aprovação de lei de sua autoria, permitindo a exploração publicitária dos ônibus, foi informado que os vidros traseiros estão reservados pelas empresas a campanhas do Executivo. “Vou recuperar esse debate, antes de votarmos”, disse o parlamentar.