Além de analisar as leis orçamentárias e o impacto de novos planos de cargos e salários do funcionalismo público, durante 2014 a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal encontrou tempo, no mês de novembro, para analisar prestações de contas “atrasadas” da Prefeitura de Curitiba. Há dez anos os documentos aguardavam aval da comissão para serem levados a plenário.

No dia 19 de novembro, em reunião presidida por Serginho do Posto (PSDB), os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB) ratificaram vistorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em documentos de 2003 a 2008, dos ex-prefeitos Cassio Taniguchi e Beto Richa (leia mais).

Após passarem pelo crivo da Comissão de Economia, as prestações de contas foram transformadas em projetos de decreto legislativo, que já tramitam na Câmara Municipal (093.00001.2014, 093.00002.2014, 093.00003.2014, 093.00004.2014, 093.00005.2014, 093.00006.2014). Os vereadores, em plenário, poderão concordar ou não da decisão do TCE sobre a regularidade das finanças do município de 2003 a 2008.

Serginho do Posto aproveitou a oportunidade para obter o apoio dos demais membros da Comissão de Economia para um projeto de resolução que fixa prazo para esse procedimento dentro do Legislativo. “Um tema dessa importância não pode ficar sem prazo para ser realizado”, disse o parlamentar à época. A proposição já está tramitando (011.00003.2014) e estipula 150 dias como limite para análise de prestações de contas pelo colegiado (leia mais).

Em 2014, a Comissão de Economia reuniu-se 38 vezes, sendo 20 reuniões ordinárias e 18 extraordinárias. Também promoveu seis audiências públicas, relacionadas à análise das leis orçamentárias, prestação de contas do Executivo e debate dos projetos que aumentaram o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - 002.00009.2014 e 002.00010.2014.

Os membros da comissão para 2015 deverão ser conhecidos até a retomada das sessões plenárias, no início de fevereiro. As bancadas indicarão vereadores com base na proporcionalidade e, depois, eleição interna definirá presidentes e vices. Não há restrição regimental contra um vereador ser membro da mesma comissão por dois ou mais anos seguidos, assim como não é vedada a reeleição para o cargo de presidente.