A Controladoria do Legislativo (Conlegis), responsável pela fiscalização das licitações, despesas e atos de recursos humanos da Câmara Municipal de Curitiba, terá uma nova direção eleita pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, às 8 horas, no dia 12 de dezembro. Hoje, terça-feira (5), em reunião presidida por Thiago Ferro (PSDB), os membros do colegiado acataram quatro inscrições ao cargo.

Os candidatos são Ana Claudia Melo dos Santos, Charles Antoniacomi Taborda Paz, Heloise Marchesini Altheia e Jussana Carla Marques. As inscrições de Ana Santos e Heloise Altheia já tinham sido homologadas pela Comissão de Economia, ficando pendentes para análise os recursos de Charles Paz e Jussana Marques. Ambos tiveram a documentação questionada no ato da inscrição e recorreram da decisão, pleiteando o direito de concorrer à Controladoria.

O indeferimento das candidaturas foi posto em pauta, uma vez que acatar as inscrições de Charles e Jussana implicaria em aceitar documentos adicionais após a fase de inscrição. Bruno Pessuti (PSD), Professora Josete (PT) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC) questionaram o procedimento. Presente à reunião, a diretora da Procuradoria Jurídica, Waléria Maida, foi consultada e posicionou-se a favor da homologação de todas as candidaturas. Sabino Picolo (DEM), Mauro Bobato (Pode) e Ezequias Barros (PRP) defenderam esse entendimento. Mauro Ignacio (PSB) pediu que a comissão não diferenciasse os candidatos na sua decisão.

Decisão das inscrições
Concluído o debate, foi confirmada a inscrição dos quatro candidatos. Apenas Pessuti colocou-se contra ambas as inscrições, amparando-se na questão legal, com os demais apoiando a homologação de Jussana Marques. No caso dela, um documento emitido pela Prefeitura de Pinhais, no qual deveria constar o tempo total de efetivo exercício dela enquanto servidora do município, apenas indicava data de início no serviço público e de saída. Na fase de recurso, ela somou papel com o cálculo.

No caso de Charles Paz, houve empate na primeira contagem, com metade dos oito vereadores presentes opondo-se à inscrição. Pessuti, Wolmir, Josete e Ferro consideraram que ele ter deixado de anexar um dos documentos solicitados impediria a candidatura. O candidato argumentou que protocolou uma das duas vias da peça, arguindo no recurso que a comissão aceitasse o papel faltante. Diante do impasse, Professora Josete mudou seu posicionamento, acatando a inscrição.

“Muita transparência”
“Estamos realizando todo processo com muita transparência”, assegurou depois, em plenário, o presidente da Comissão de Economia. Thiago Ferro apresentou o andamento da seleção interna para a Controladoria do Legislativo aos parlamentares, informando que a sabatina dos quatro candidatos, realizada hoje pelo colegiado, e filmada pela Diretoria de Comunicação, estará disponível para a população e para os parlamentares.

Criada há 10 anos pela lei municipal 12.089/2006, a Conlegis é um órgão com autonomia interna, cujo gestor principal obrigatoriamente é servidor efetivo da Câmara Municipal, com formação superior, sendo eleito pela Comissão de Economia para um mandato de quatro anos após processo de seleção interna. Pela norma, esse mandato é coincidente com a vigência do Plano Plurianual, logo o próximo controlador chefiará a unidade de 2018 a 2021. A equipe completa é formada por cinco servidores.

Pela responsabilidade, quem é eleito controlador recebe uma FG-8 – função gratificada no valor bruto de R$ 11.187,59, que após os descontos legais significa a adição de R$ 7.218,79 na remuneração mensal. O controlador não pode ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado, nem realizar atividade político-partidária e não pode exercer atividade paralela ao cargo público, por exemplo.

Candidatos homologados
“Podíamos adotar procedimentos do Tribunal de Contas da União na área da governança”, sugeriu a candidata Ana Claudia Melo dos Santos, a primeira a usar cinco minutos para expor aos vereadores suas razões para disputar o cargo. Ela destacou que, desde 2013 lotada nos Recursos Humanos, hoje no comando da diretoria, conhece os prazos dos órgãos externos de fiscalização e as ações da Controladoria. Aproveitou para defender mais atenção da Conlegis na estrutura legislativa.

Seguindo a ordem alfabética, Charles Paz defendeu que a Controladoria paute suas ações por um reforço dos processos administrativos realizados pelo Legislativo. “Além de fazer auditoria, a Conlegis poderia avançar em regulamentações internas para evitar problemas”, argumentou, buscando na sua experiência de trabalho junto a outras diretorias um ponto a seu favor.

No comando da Diretoria de Apoio às Comissões, Heloise Altheia colocou como prioridade para a Conlegis o mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e a desburocratização da administração do órgão público. “É preciso uma visão sistêmica do controle interno, pois há servidores que não conhecem setores-chave do Legislativo”, argumentou, destacando sua atuação na manutenção do fluxo dos projetos de lei durante a votação do Plano de Recuperação.

Por último, Jussana Marques relatou sua experiência profissional na área, tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, pois permaneceu três anos na Controladoria da Prefeitura de Pinhais e, desde 2013, atua na Conlegis como membro da atual equipe técnica, na qual já realizou diversos estudos técnicos e minutas de documentos em uso pela Câmara de Vereadores atualmente. “Com dez anos, a Controladoria já atingiu a maturidade, o que permite inovações na fiscalização”, prometeu.