Por 5 a 4 votos, nesta quarta-feira (26), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu continuidade à tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), da autorização para que o Executivo realize uma parceria público-privada (PPP) para a iluminação pública da cidade. Na reunião, presidida por Serginho do Posto (DEM), prevaleceu o voto do relator, Osias Moraes (Republicanos), favorável à tramitação do projeto (005.00007.2021).

O voto em separado foi apresentado pela vereadora Flávia Francischini (PSL), que sugeriu oficiar a Prefeitura de Curitiba por mais informações, para que o Executivo apresentasse o valor mínimo em investimentos a serem exigidos dos vencedores da concorrência. Ela também queria saber, do Executivo, quando será repassado ao operador privado em razão dos serviços prestados, uma vez que se trata de um contrato de 23 anos. “É uma questão extremamente sensível”, opinou.

Osias Moraes argumentou que parte das questões foram respondidas no dia 13 de maio, quando a Comissão de Economia realizou uma audiência pública para tirar dúvidas sobre o projeto com a prefeitura e com representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que auxiliou no desenho da parceria público-privada (confira aqui). Serginho do Posto sugeriu que o voto em separado fosse retirado, com a Comissão de Economia assumindo o envio das questões ao Executivo, mas a parlamentar quis manter a votação, vencida por Osias Moraes.

Depois, a pedido da Professora Josete (PT), e com a aquiescência do presidente da Comissão de Economia, ficou combinado que as questões serão apadrinhadas pelo colegiado, e que outros vereadores podem adicionar dúvidas, de forma que seja exarado um ofício único para a prefeitura. A PPP da iluminação pública depende de um segundo projeto (002.00001.2021), que não constava na pauta e será discutido na próxima reunião do colegiado.

Na mesma reunião, os membros da Comissão de Economia concordaram em pedir a opinião do Executivo sobre projeto de Mauro Ignácio (DEM) que propõe parcerias entre a prefeitura e moradores para manutenção das calçadas (005.00017.2021). Hernani (PSB) havia autorizado a tramitação, mas Josete e Serginho do Posto propuseram a consulta aos técnicos da prefeitura antes de decidir pelo avanço da proposta na Câmara Municipal de Curitiba.

Admissão da LDO 2022
Em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (27), com relatoria de Serginho do Posto (DEM), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, protocolada na CMC no dia 14 de maio (013.00003.2021). Trata-se da primeira etapa da tramitação especial desse projeto, que por ser de natureza orçamentária é avaliado somente por este colegiado.

A Comissão de Economia votará a LDO 2022 duas vezes. Na primeira, realizada hoje, foi cumprida uma etapa formal, que é a da admissibilidade, que apenas confere se o projeto do Executivo cumpre os requisitos da norma. A segunda será depois da consulta pública e das emendas parlamentares ao projeto, quando, por fim, o colegiado votará o teor da iniciativa e das modificações sugeridas. Após essa segunda deliberação é que a LDO 2022 será submetida ao plenário, devendo ser respeitado o limite do dia 30 de junho para isto (confira o cronograma).

Na mesma reunião, foi aprovada a campanha Setembro Verde, para dar visibilidade social às pessoas com deficiência (005.00180.2020), conforme proposto por Maria Leticia (PV). O parecer positivo, do Jornalista Márcio Barros (PSD), ganhou, por 5 a 4, do voto em separado de Indiara Barbosa (Novo), por mais informações ao Executivo. Como a autora apontou uma rubrica já existente, levantou-se a dúvida sobre se apenas indicá-la seria o suficiente.