Nas reuniões dos dias 10 e 17 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, 3 dos 9 projetos em pauta eram operações imobiliárias que dependem do aval da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para serem realizadas. Apenas uma avançou no Legislativo, que trata de uma área pequena, no Parolin, com apenas 18,80 m², avaliada em R$ 22,6 mil (005.00183.2020). Pelas dimensões, será vendida diretamente ao interessado, proprietário do imóvel vizinho (leia mais). As demais seguem em análise do colegiado.

A Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (DEM), e composta por Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Esse colegiado concordou, por exemplo, quando Moraes apontou dúvidas sobre a modalidade de uma operação imobiliária pretendida pelo Executivo no bairro Fazendinha.

A área de 153,26 m², com forma irregular, ladeia a rua Carlos Klemtz, e foi precificada pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Administração, após vistoria no local, em R$ 100,3 mil (005.00193.2020). A intenção do Executivo era que a venda fosse feita às proprietárias do terreno ao lado, que em 2015 requereram essa possibilidade ao Executivo. Contudo, no seu parecer, Moraes aponta que a alienação por convite é limitada ao valor de R$ 88 mil. Por isso, pediu que a prefeitura revise essa informação e outras formalidades, como a grafia do nome das requerentes.

Pedidos por mais informações, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido novo parecer do mesmo relator. No caso da outra operação imobiliária, sobre um lote triangular com 249 m² no bairro Abranches (005.00195.2020), houve pedido de vista, portanto ela será reanalizada na próxima reunião do colegiado.

Devolução ao autor
Foi devolvido à vereadora Maria Leticia (PV) o projeto que pretende instituir a Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos e o Programa Amigo dos Rios (005.00232.2019). Já a Professora Josete recebeu, para ajustes, a proposta que protocolou na CMC de regulamentação da atividade de entregas por bicicleta (005.00093.2020). Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.

Mais informações
A pedido da vereadora Professora Josete, a Secretaria Municipal de Defesa Social e de Trânsito será convidada a se manifestar sobre o projeto que cria um canal específico para denúncia de uso irregular do Estacionamento Regulamentado (EstaR), conforme proposta (005.00081.2020) de Zezinho Sabará (DEM). Apesar de pautado para a reunião do dia 17, a proposta de Noemia Rocha (MDB) para a criação de um memorial para as vítimas da covid-19 (005.00124.2020) não foi votada. Ela sofreu um pedido de vista e retorna para análise da Comissão de Economia na próxima semana.

Comissão de Meio Ambiente
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reuniu para debater o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que institui uma nova política municipal para proteção, conservação e recuperação ambiental (005.00149.2020). Com 170 artigos, a proposta tramita na CMC desde agosto do ano passado, e busca adequar temas ambientais recentes com as legislações vigentes em âmbito nacional e estadual. Também revoga a lei municipal 7.833/1991, que definia princípios do patrimônio natural na cidade e que foi pioneira sobre o tema no Brasil. 

O projeto está sob a análise do colegiado desde setembro passado, chegando a ser devolvido ao Poder Executivo para que se manifestasse sobre questões levantadas pelo relator da época, Marcos Vieira (PDT). Após se remetido à prefeitura, o texto voltou a ser debatido na Comissão de Meio Ambiente, em dezembro, mas o parecer não chegou a ser votado devido ao pedido de vista do ex-vereador Bruno Pessuti (PSD), que integrava o colegiado em 2020. 

Com o fim da legislatura e a reinstalação da comissão, com novos membros, o projeto da prefeitura foi redistribuído e está novamente sobre a relatoria do vereador Marcos Vieira. No entanto, a votação do parecer foi mais uma vez postergada devido a um novo pedido de vista. Nori Seto (PP) pediu mais tempo para analisar a proposta e, conforme o Regimento Interno do Legislativo, o vereador tem até quatro dias úteis para devolver a matéria ao colegiado de Meio Ambiente, podendo ou não apresentar voto em separado, que será colocado em votação na próxima agenda. 

Além de Marcos Vieira e Nori Seto, também integram a comissão Maria Leticia (PV), presidente; Leonidas Dias (SD) e Sidnei Toaldo (Patriota). A reunião do colegiado foi transmitida pelas redes sociais da CMC e está disponível no canal do YouTube.