Nesta terça-feira (9), às 8 horas, na Sala 2 das Comissões da Câmara Municipal, será realizada reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O colegiado avaliará o trâmite do projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 204.133,11, destinado ao atendimento de despesas com a construção de piso em concreto armado para prática de skate nos Centros Integradores dos Portais do Futuro do Cajuru, Boqueirão e Bairro Novo (013.00002.2015).

“As construções das pistas de skate nos Centros Integrados dos Portais do Futuro, têm como objetivo a prática esportiva, desempenhando um papel importante na vivência dos jovens curitibanos, além da melhoria no condicionamento físico, bem como o incentivo à socialização dos jovens inseridos no dia a dia no seu meio social”, esclarece a justificativa.

A comissão também fará a análise da tramitação do projeto de autoria do prefeito que pretende a alienação mediante venda por meio de procedimento licitatório de um bem imóvel público a Erotildes Antunes Xavier (005.00081.2015). O próprio cidadão solicitou a aquisição da área de trecho da rua Mário Chaubald Biscaia, esquina com a rua Luiz Leopoldo Landal. A área tem 280 m² e foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) em R$ 284.400,00.

No mesmo sentido o colegiado decidirá a continuidade ou não do projeto que propõe a alienação mediante venda (por meio de licitação) de um bem imóvel a Antonio Luiz Siatkovski, que solicitou aquisição de uma área referente ao trecho localizado na esquina das ruas Isaac Guelmann e Visconde do Serro Frio (005.00082.2015). O cidadão manifestou seu interesse na aquisição do imóvel municipal, justificando que a aquisição refletirá diretamente no crescimento de sua empresa e na geração de empregos e rendas para mais pessoas. O terreno que tem área de 565,32 m² foi avaliado pela CAI em R$ 651.000,00.

Projeto de autoria do Executivo Municipal que sugere a doação de um terreno à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) também será objeto de análise da comissão. A área de 106.729,54 m2 localizada na Fazenda da Ordem no bairro Tatuquara foi avaliada pela CAI em R$ 1.794.037,00. Em posse da área, a Cohab pretende atingir as metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários do Município (005.00086.2015).

A prefeitura também objetiva alienar por meio de licitação um terreno de 600m² no final da rua Alexandrino Alves de Oliveira, no bairro Sítio Cercado (005.00087.2015). O interessado na negociação é Antoninho Justino Guerini que solicitou a aquisição do lote do patrimônio público municipal, justificando ser seu local de residência desde 1998 e declarando intenção de regularizar a situação junto ao município. A CAI estipulou o valor do imóvel em R$ 405.000,00.

Comissão de Saúde
Na quarta-feira (10), às 8h30, a Comissão de Saúde se reunirá para debater o trâmite de dois projetos. Um deles, de autoria do vereador Tico Kuzma (PROS), dispõe sobre as sanções aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em logradouros públicos consumindo, adquirindo, guardando, transportando ou trazendo consigo para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar (005.00276.2014).

De acordo com o vereador, é necessário “agir mais rapidamente nas questões atinentes ao consumo de drogas ilícitas em logradouros públicos, de modo a coibir abusos e práticas ilícitas, garantindo-se a tranquilidade das pessoas que desejam fazer uso de tais locais e cuidando da saúde e do futuro dos cidadãos”.

A Comissão de Saúde também fará a análise da proposição de autoria do vereador Sabino Picolo (DEM), que pretende conferir a condição de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Doutor Francisco Azevedo Macedo (014.00032.2014).