Na próxima segunda-feira (11), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agenda extraordinária para avaliar três projetos em tramitação no Legislativo. Na pauta, está uma iniciativa que propõe a exibição de videoaulas que orientem sobre como fazer denúncias em caso de violência contra crianças e adolescentes. A reunião está marcada para 8h30, e será presencial, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

O projeto de lei em pauta é de autoria de Nori Seto (PP) e já havia passado pela análise do colegiado no dia 9 de março, quando os membros da comissão decidiram por encaminhar o texto para consulta à Secretaria Municipal da Educação (SME). A matéria (005.00178.2021) estabelece que as escolas da rede municipal disponibilizem, nas videoaulas transmitidas pela internet ou canais de TV, orientações sobre como denunciar casos de violência e abuso contra menores (saiba mais). O relator do texto é Hernani (PSB). 

Outros duas propostas têm pareceres prontos para votação na Economia. São elas: a de Renato Freitas (PT), que estabelece os direitos das pessoas em situação de rua na capital (005.00226.2021); e a de Osias Moraes (Republicanos) e Marcelo Fachinello (PSC), que incentiva a instalação de academias ao ar livre para pessoas com deficiência (005.00199.2020). Ambas as iniciativas estão sob a relatoria de Flávia Francischini (União). 

A agenda do colegiado é na segunda, às 8h30, antes da sessão plenária e no formato presencial, no Palácio Rio Branco. A pauta já está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) para consulta. Serginho do Posto (União) é o presidente da comissão que tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal. 

Outras comissões
Na semana que vem, outros três colegiados estão com reuniões confirmadas. Na terça-feira (12), às 8h15, a Comissão de Serviço Público se reúne para avaliar três propostas, entre elas a que cria o Dossiê das Mulheres, que obriga o Executivo a reunir, anualmente, todas as estatísticas públicas relacionadas ao gênero feminino e publicá-las no Diário Oficial do Município (005.00066.2021, com substitutivo geral 031.00093.2021). A matéria é de Professora Josete (PT) e está sob a relatoria de Leonidas Dias (Solidariedade) – confira aqui a pauta completa. Ezequias Barros (PMB) preside essa comissão. 

Ainda na terça, às 14h, será realizada a agenda semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também no Palácio Rio Branco. A relação dos projetos de lei que serão debatidos pelo colegiado será divulgada na véspera. Presidido por Osias Moraes (Republicanos), cabe ao colegiado exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das dez comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. 

Completa a lista de reuniões das comissões permanentes da semana, a de Educação, Cultura e Turismo. A agenda quinzenal será na quarta-feira (13), às 8h20, antes da sessão plenária. Eder Borges (PP) preside esta comissão. A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. 

As reuniões dos colegiados são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.