Nesta terça-feira (5), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 8h, no subsolo do Palácio Rio Branco, para dar parecer sobre a tramitação do projeto de lei do Executivo para remanejamento de R$ 20,8 milhões. Segundo o prefeito Rafael Greca, a quantia servirá para “atender despesas com subvenções sociais, de exercícios anteriores, e dívidas da gestão anterior” (013.00003.2017).

Do valor, R$ 20 milhões serão para o pagamento de fornecedores, sendo metade deles com despesas relativas às áreas de educação e saúde. Serão ainda R$ 465 mil para o Pequeno Cotolengo, conforme detalha o projeto, a partir da Secretaria do Governo Municipal, enquanto R$ 263 mil serão investidos em obras na Vila Audi/União e R$ 94,9 mil irão compor o orçamento da pasta de Obras Públicas.

O projeto, por se tratar de remanejamento orçamentário, anula parcial ou totalmente outras dotações para obter o dinheiro em questão. Neste caso, R$ 20 milhões são oriundos da Secretaria de Recursos Humanos e antes estavam destinados à contribuição patronal dos servidores inativos. A pasta de Governo moveu R$ 465 mil das políticas de acessibilidade; Obras Públicas remanejou R$ 94,9 mil. O recurso para a Vila Audi/União antes ia para ações de recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira-Rio.

Também do Executivo, Economia avalia a proposta que integra o chamado Plano de Recuperação que pretende criar o Cadastro Informativo Municipal, o Cadin (005.00236.2017). O último impasse sobre a matéria, que já teve quatro pedidos de vista no colegiado, foi a ausência de impacto financeiro (leia mais).

Outro projeto que deverá receber parecer de Economia é de autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado. A matéria isenta soldados e cabos da Polícia Militar do pagamento de passagens do transporte coletivo mesmo sem a farda (005.00213.2017 com substitutivo geral 031.00045.2017). Hoje a lei 6.892/1986 garante a isenção somente aos que estão uniformizados. A matéria recebeu uma emenda (036.00005.2017), sugerida pela Comissão de Legislação, para que o mesmo benefício fosse estendido aos guardas municipais. Neste caso, ambas as categorias precisam apresentar a carteira funcional ou o cartão de isento da Urbs.

Economia avalia ainda projeto de lei do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que isenta do pagamento do IPTU o contribuinte que for pensionista, aposentado ou pessoa com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos e que possua apenas um imóvel destinado à sua moradia (002.00022.2017). Toda a pauta do colegiado pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Educação
Às 8h30, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisa cinco proposições, entre elas a do Professor Euler (PSD) que estende o direito à meia-entrada aos alunos de cursos livres autorizados pelo MEC, secretarias estadual ou municipal de Educação, em eventos culturais ou esportivos (005.00212.2017). Outra matéria é de Rogério Campos (PSC) e institui em Curitiba a Semana de Conscientização do Lúpus (005.00068.2017).

À tarde, às 14h, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se encontram para dar parecer ao projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS) que aumenta o valor da multa a quem for flagrado pichando em Curitiba (005.00133.2017). O valor se eleva, segundo a proposta, de R$ 1.693,84 para R$ 5 mil para quem pichar casas, prédios, muros de particulares e estabelecimentos comerciais. Em casos de imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças e viadutos, ou outros bens públicos, o valor pode chegar a R$ 10 mil.