A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal reúne-se na próxima terça-feira (11) para dar parecer ao projeto de lei que pede autorização para que R$ 3,14 milhões sejam realocados no orçamento da cidade. O pedido de abertura de crédito adicional especial, feito pelo prefeito Gustavo Fruet, servirá para a construção de 15 estações de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR).

Conforme a mensagem do prefeito (013.00004.2015) enviada aos vereadores, do montante, R$ 2 milhões serão investidos na implantação das estações de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos sólidos recicláveis. O valor restante, de R$ 1,14 milhão, irá para as obras do CRAR, que vai oferecer atendimento veterinário básico e adoção responsável.

Conforme o Executivo, o dinheiro é proveniente de superavit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). O parecer do relator, Aladim Luciano (PV), é pela tramitação e, caso seja acatado, liberará a matéria para votação em plenário. Além desta proposta, os vereadores irão examinar outros oito projetos que estão na pauta do colegiado. Duas dessas proposições visam beneficiar os guardas municipais.

Também de autoria do prefeito, receberá parecer o projeto que prevê a contratação de seguro de vida para os guardas municipais de Curitiba (005.00005.2015). O benefício deve cobrir morte acidental e invalidez permanente total ou parcial, desde que haja registro do acidente ter ocorrido em serviço ou no deslocamento até o trabalho. Outra proposta, de Tico Kuzma (PROS), quer isentar os guardas municipais do pagamento de passagem no transporte coletivo (005.00047.2014). Na reunião anterior, a relatora, Professora Josete (PT), devolveu o projeto ao autor para que fosse indicada a fonte de pagamento do benefício.

Ainda na pauta de Economia está o projeto de Mestre Pop (PSC), que estabelece ressarcimento de danos e roubos a veículos estacionados nas vias públicas regradas pelo EstaR (005.00043.2015). Outra iniciativa é a de Chicarelli (PSDC), que obriga os shoppings da cidade a disponibilizarem totens de recarga elétrica para uso gratuito dos clientes (005.00069.2015).

Projeto de lei de Beto Moraes (PSDB), que obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos parques e demais equipamentos públicos de lazer e de cultura de Curitiba também passa pelo crivo do colegiado. O texto (005.00113.2015) altera a lei municipal 14.198/2012, que já prevê a presença do item nas escolas públicas e privadas da capital. Da mesma forma, a comissão vota o trâmite do projeto de lei complementar que estabelece a metodologia de cálculo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a ser implantada na administração pública municipal, direta e indireta (002.00011.2014). A iniciativa é de Professora Josete.

Terrenos
Outros dois projetos do Poder Executivo que tratam da alienação de imóveis públicos serão analisados pelos vereadores. Um dos terrenos, no bairro Novo Mundo, será vendido por meio de licitação. A área, de 280 m², na esquina das ruas Mário Biscaia e Luiz Landal, interessa a Erotildes Xavier e custará no mínimo R$ 284 mil (005.00081.2015). Na reunião anterior, o relator, Mauro Ignácio (PSB) havia devolvido o projeto à prefeitura para que fossem feitas adequações no texto.

Também receberá parecer a proposta de venda de um lote de 56 m² na rua João Rodrigues Pinheiro, Capão Raso, que foi avaliado em R$ 35 mil.  O procedimento foi solicitado por Moises Bueno Polidero, em 2011, com a justificativa de que a área de propriedade do município é utilizada para a entrada e saída de veículos e pedestres de seu lote. A mensagem do prefeito (005.00110.2015) afirma que o cidadão também apontou a necessidade de aquisição “para regularização de tubulações de águas pluviais e de esgoto”.