Diferente da denúncia sobre o contrato de manutenção da bilhetagem eletrônica de Curitiba, cuja documentação foi enviada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), a queixa sobre os refrigeradores de vacina foi arquivada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Com isso, não há mais apurações formalizadas, dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), sobre atos do Executivo. Na reunião, ainda foram analisados nove projetos de lei (leia mais).

Recebidas pela presidência da CMC em abril deste ano, as denúncias foram encaminhadas ao colegiado de Economia que, em deliberação interna, decidiu pela abertura de duas subcomissões, cada uma encarregada de verificar o teor de uma queixa. Elas ouviram os denunciantes e os respectivos órgãos da Prefeitura de Curitiba antes de opinarem sobre qual atitude o colegiado deveria tomar.

No caso da aquisição de 111 geladeiras para vacina, objeto do pregão 129/2017, o grupo era formado pelos vereadores Professor Silberto (PMDB), relator, Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB). “As respostas da prefeitura foram convincentes”, disse, hoje, o relator. Os outros dois já tinham se manifestado nesse sentido no dia 1º de agosto, quando a CMC recebeu a superintendente da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Beatriz Battistella.

Na ocasião, Battistella afirmou que a denunciante – a Elber Indústria de Refrigeração, para quem “o edital restringia a participação [dos licitantes]” – “não conseguiu atender o edital”. A superintendente da SMS explicou que a denúncia repetia quatro tópicos levantados pela empresa em recurso administrativo.

A gestora da Saúde informou que foi dada razão à empresa em dois dos quatro tópicos, com relação à capacidade do equipamento telefonar para até nove telefones em caso de mudança brusca de temperatura e no debate sobre a capacidade de refrigeração. Contudo, explicou, a Elber não atendeu as exigências referentes ao armazenamento dos dados e da disposição dos sensores da refrigeração. Ela e outras três licitantes foram desclassificadas, sobrando na concorrência apenas uma empresa, que venceu o certame.

O parecer pelo arquivamento foi submetido à Comissão de Economia pelo presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB), e não foi questionado pelos presentes, a saber, além da subcomissão, Jairo Marcelino (PSD), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será  controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).