Em reunião extraordinária promovida nesta quarta-feira (10), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou dois projetos orçamentários de iniciativa do Executivo Municipal. Um deles é o que pede autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, destinado à execução do projeto de eficiência energética no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura (013.00006.2018). O outro é o que destina R$ 37,6 milhões para Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), que foi instituído pela lei municipal 15.220/2018 (013.00003.2018).

O crédito relativo ao Palácio 29 de Março será utilizado para atender despesas com execução de melhorias para eficiência energética, aprovado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), abrangendo a elaboração de projetos, a realização de obras e serviços de engenharia. O texto da proposta esclarece que o recurso para a execução virá da anulação parcial de recursos destinados a serviços de limpeza pública, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A proposição também promove mudanças no anexo I das metas e prioridades da administração municipal LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com o intuito de legalizar a mudança. Marilza Dias, secretária municipal do Meio Ambiente esteve presente à reunião e explicou que a medida significará uma economia de 40%, representando assim um ganho “ambiental e econômico”. Com a aprovação, o crédito passará por três sessões plenárias com o objetivo de receber emendas e depois retornará ao colegiado de Economia para o parecer terminativo, antes da apreciação final do plenário.

O outro crédito aprovado destina R$ 37.639.000,00 para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), que foi instituído pela lei municipal 15.220/2018. Trata-se da primeira entrada de recursos ao fundo e servirá para implantar galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); instituir oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); construir área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); para a aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e saneamento básico (R$ 25,579 milhões). A matéria segue agora para avaliação final em plenário.

A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).