Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou pareceres favoráveis a duas autorizações para a Prefeitura de Curitiba remanejar recursos do orçamento para obras em escolas da capital do Paraná. Somados, os projetos de lei orçamentária ultrapassam R$ 4 milhões e serão votados no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima quarta-feira (26).

Na Comissão de Economia, ambos os projetos tiveram a relatoria do presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), que se manifestou favoravelmente às proposições e foi acompanhado por Rodrigo Marcial (Novo), vice-presidente, Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). As votações foram transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube (veja aqui).

O projeto de maior valor é um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.075.309,34, para atender as despesas com a construção de quatro quadras cobertas (013.00008.2022). Serão beneficiadas as escolas municipais Raul Gelbeck, no bairro Santa Cândida (R$ 682 mil); Carmem Salomão Teixeira, no Ganchinho (R$ 732 mil); Arapongas (R$ 960 mil); e Madre Maria dos Anjos (R$ 699 mil). A origem dos recursos é a anulação de uma dotação orçamentária destinada à construção de um Farol do Saber.

O segundo projeto de lei orçamentária também pede a abertura de crédito adicional suplementar, só que no valor de R$ 953,5 mil. Na mensagem enviada a vereadores e vereadoras da cidade, o prefeito Rafael Greca explica que o recurso será investido na construção de uma quadra coberta na Escola Municipal CEI Belmiro Cesar, localizada no bairro Fanny, sob tutela da Regional Pinheirinho (013.00009.2022). O remanejamento também envolve recursos da própria Secretaria de Educação.

Créditos orçamentários
A discussão de projetos desse tipo é a exceção, não a regra, no cotidiano da administração da cidade. Isso acontece porque é comum as leis orçamentárias anuais (LOAs) conterem um dispositivo autorizando que, por decreto, a Prefeitura de Curitiba possa “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias”. Dessa forma, as mensagens só são remetidas à CMC em caso de alteração dos parâmetros do orçamento vigente.

Por definição, conforme o dicionário técnico do Ministério do Planejamento sobre orçamento público, os créditos suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Há ainda um outro tipo, os créditos extraordinários, que pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.