Em reunião extraordinária nesta terça-feira (16), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei de Bruno Pessuti (PSD) que propõe que as empresas de ônibus sejam remuneradas por quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros, como ocorre atualmente. Para isso, o parlamentar propõe que seja alterado o parágrafo único do artigo 27 da lei municipal 12.597/2008, que rege o transporte coletivo de Curitiba (005.00019.2017).

Segundo o autor, até a licitação do sistema (de 2010), as concessionárias eram remuneradas por quilômetro rodado, e como a bilhetagem eletrônica – que contabiliza os passageiros transportados – não é transparente, a remuneração por quilometragem tornaria o sistema mais justo. “Se o custo [do transporte público] é calculado por quilômetro, a remuneração a quem presta o serviço tem que ser paga conforme essa lógica”, argumentou Pessuti.

O parecer acatado pela comissão foi de Mauro Ignácio (PSB), favorável ao trâmite. Professora Josete (PT) apresentou voto em separado para que o projeto fosse remetido à Urbs e à Procuradoria Geral do Município, por entender que a medida poderia trazer impactos financeiros e jurídicos sobre o contrato em vigência. Sabino Picolo (DEM), que também havia requisitado vista à matéria, mas não apresentou parecer, foi o único membro do colegiado a acompanhar o voto de Professora Josete. “Ainda não estou convencido de que a alteração é um bom negócio para a cidade”, disse.

Outros projetos
O colegiado ainda acatou o parecer positivo de Dr. Wolmir (PSC) sobre o projeto de lei de Felipe Braga Côrtes (PSD) que propõe a Taxa de Combate a Incêndios, para criar uma reserva para prevenção de desastres (005.00007.2017). Segundo o texto, será utilizada a norma 14.432/2000 da ABNT para medir a carga de incêndio instalada nos imóveis da capital, que passarão a recolher uma taxa de cobrança de incêndio. Desses valores, 20% vão para o Fundo de Defesa Civil e os 80% restantes para o Fundo de Combate a Incêndios. Professora Josete, no entanto, apresentou voto em separado contrário à matéria e foi acompanhada pelo vereador Paulo Rink (PR).

Também aprovada a proposta de Katia Dittrich (SD) para incluir produtos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública municipal (005.00088.2017). Já o vereador Bruno Pessuti pediu vista à proposição de Cacá Pereira (PSDC) que institui o “Abril Verde”, para conscientização à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais (005.00064.2017, com substitutivo geral 031.00009.2017).

Reunião extraordinária
Na próxima sexta-feira (19), às 9h, a Comissão de Economia realiza nova reunião extraordinária para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO), cuja meta fiscal está estimada em R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que a deste ano (013.00002.2017). A matéria foi entregue nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, pelo secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur (leia mais). Integram ainda o colegiado os vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente; Ezequias Barros (PRP) e Mauro Bobato (PTN).