Com a decisão favorável, nesta segunda-feira (27), da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que flexibiliza as contratações via Processo Seletivo Simplificado (PSS) na cidade avançou dentro do Legislativo. Com isto, falta apenas parecer da Comissão de Serviço Público para que a iniciativa (005.00076.2019) seja votada no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Contudo, como o projeto tramita com regime de urgência do Executivo, que fixa um prazo de 45 dias após o protocolo da proposição na CMC – que aconteceu no dia 17 de abril (leia mais) – o colegiado teria até o início da próxima semana para analisar a proposição. A iniciativa, por exemplo, flexibiliza a contratação por meio de PSS para áreas como saúde e educação, para atender programas ou circunstâncias especiais e temporárias de trabalho (como a carência de servidores e empregados públicos decorrente de demissão, exoneração, afastamentos, aposentadoria ou falecimento).

Havia voto da Professora Josete (PT) pela devolução ao autor, pois a relatora entendia que a Prefeitura de Curitiba deveria estimar a despesa com a contratação via PSS a partir da demanda já existente. Só que apenas Maria Leticia Fagundes (PV) votou com a parlamentar. Os demais membros do colegiado, Serginho do Posto (PSDB), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Bobato (Pode) e Ezequias Barros (PRP), optaram por acompanhar voto em separado do presidente da comissão, Paulo Rink (PR), favorável à tramitação. “Projeto não determina contratações, então não precisa de impacto”, ponderou.

A reunião foi acompanhada pela superintendente da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, Luciana Varassin. Após a votação ela respondeu a perguntas dos parlamentares. Por exemplo, Josete questionou a previsão de substituição de diretores de escolas via PSS, ao que lhe foi dito que essas contratações seriam para substituir as aulas que estes profissionais, em virtude das atividades administrativas, deixariam de dar.

Comissão de Urbanismo
Mais cedo, às 8h, foi realizada uma reunião da Comissão de Urbanismo, com a presidência de Serginho do Posto (PSDB) e participação dos vereadores Paulo Rink (PR), Toninho da Farmácia (PDT) e Pier Petruzziello (PTB). Foi aprovado projeto que amplia a Estação Ecológica Teresa Urban em 4,82% (005.00014.2019), que agora já pode ser votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa teve como base estudos e consultas realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente com os proprietários legais das áreas atingidas e do entorno imediato. “[A área de proteção da Estação Ecológica] deve ser considerada de maneira que possa se alcançar harmonia entre a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento urbano e o oferecimento de condições mínimas de acesso à população”, diz a justificativa.

Também foi acatado parecer de Pier Petruzziello (PTB) que devolve ao autor projeto apresentado pelo ex-vereador Goura (PDT). A proposta (005.00064.2018) estipula critérios para a preservação das vias pavimentadas com paralelepípedo em Curitiba. O Regimento Interno prevê um prazo de 120 dias para que o vereador faça as adequações necessárias e devolva à comissão. Como Goura deixou o Legislativo ao assumir mandato de deputado estadual, a proposição será arquivada.