Na reunião desta terça-feira (31), presidida por Thiago Ferro (PSDB), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deram parecer favorável à doação de terreno público no Cajuru à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Prevaleceu o parecer do relator Mauro Ignácio (PSB), mas o voto em separado da Professora Josete (PT), apontando diferença de R$ 523 mil na avaliação da área, motivou um pedido à Prefeitura de Curitiba para que o Executivo explique o porquê dos valores díspares na documentação do projeto.

“Quando o projeto é feito, é utilizada a avaliação que se tem, e depois é anexado um laudo atualizado, por isso a diferença”, adiantou Rodrigo Ajuz, assessor técnico da prefeitura que acompanhou a reunião. No texto do projeto, diz que a área de 35,6 mil m² no Cajuru estava avaliada em R$ 5,496 milhões (005.00301.2017). Contudo, nos anexos, um laudo do Executivo, de 25 de maio de 2017, atualiza o valor para R$ 6,019 milhões. “De qualquer forma, não faz diferença, pois é uma doação à Cohab para regularização fundiária”, comentou Bruno Pessuti (PSD).

Segundo a justificativa do Executivo, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a operação imobiliária da prefeitura com a Cohab permitirá “o reassentamento de famílias relocadas da ocupação irregular Vila Autódromo III”, uma vez que “as obras de infraestrutura urbana e construção das casas foi concluída, necessitando apenas a aprovação legal do loteamento”. Apoiaram o parecer de Ignácio os vereadores Pessuti, Sabino Picolo (DEM), Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (PRP) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

Há uma ressalva da secretaria do Meio Ambiente na proposição, sobre o loteamento, previsto para se chamar Moradias Serra do Mar, que é a devolução posterior ao Município de dois terrenos com áreas de 7,2 mil m² e 2,1 mil m². O maior deles pertence à Área de Proteção Ambiental Iguaçu, o outro, diz o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), receberá um Centro Municipal de Educação Infantil. Com o aval de Economia, o projeto de lei será analisado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI antes de ser votado em plenário.

Professora Josete pediu vista da doação de outros dois terrenos públicos à Cohab. Um deles, no Ganchinho, é para a regularização do empreendimento Residencial Buriti, do Programa Minha Casa Minha Vida (005.00303.2017). São 253,95 m², então designados como pertencentes à rua Guaçuí, avaliados em R$ 101,5 mil. O segundo é o lote 11, da Planta Moradias Creta I, no Tatuquara,  solicitado pela Cohab à Prefeitura de Curitiba para “a implantação de unidade habitacional de interesse social” (005.00306.2017). São 195,43 m², avaliados em R$ 71 mil.

Outros projetos
Também recebeu voto favorável da Comissão de Economia o projeto que inclui no calendário oficial a campanha de conscientização sobre doenças mentais conhecida como Janeiro Branco (005.00103.2017). A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e foi relatada por Josete, que frisou o fato de a parlamentar ter incluído na proposição o impacto financeiro solicitado pelo colegiado. A proposição ainda passará pelas comissões de Saúde e de Educação antes de ir a plenário.

Já a regularização do Comitê Municipal do Transporte Escolar, enviada pelo Executivo, ainda precisa do parecer da Comissão de Educação antes de ser votada em plenário (005.00307.2017). O parecer positivo de Economia foi obtido hoje, com o voto favorável elaborado por Paulo Rink (PR). O comitê já funciona, mas foi criado por decreto. A proposição fixa o funcionamento do comitê em lei municipal.