A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou a tramitação do projeto, de autoria do Executivo que pede a abertura de crédito adicional especial de R$ 3,1 milhões, destinado a atender despesas com implantação de  15 Centros de Sustentabilidade e também da implantação do Centro de Referência de Animais em Risco. A reunião aconteceu nesta terça-feira (25).

O relator da matéria (013.00004.2015), Bruno Pessuti (PSC), comentou a emenda substitutiva proposta pelo vereador Professor Galdino (PSDB), que sugere a troca do nome da entidade de "Centro de Referência de Animais em Risco" por "Centro de Referência de Atendimento a Animais em Risco" (305.00003.2015).

Para Pessuti, a inclusão da palavra “atendimento” pode implicar na criação de uma estrutura específica para animais em situação de risco, ou seja, pode criar gastos. Além disso, tal mudança demandaria uma maior atenção em relação à análise do aspecto orçamentário do valor previsto no projeto de lei caso se configure a chamada “despesa continuada”.

Sobre esse aspecto, Professora Josete (PT) alertou que o projeto de lei não apresentou a dotação orçamentária e a origem dos recursos. De qualquer forma, o relator foi favorável à admissão da emenda e à consequente continuidade do projeto; parecer que foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Economia.

Pedido de vista
Josete pediu vista do projeto de lei que prevê a contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Curitiba (005.00005.2015). O texto também é de iniciativa do prefeito Gustavo Fruet e esclarece que o seguro será pago ao integrante da carreira ou aos seus beneficiários, apenas quando o acidente ocorrer em serviço ou durante o trajeto residência-trabalho e vice-versa. O relator é Pier Petruzzielo (PTB).

Devolução
O projeto de Beto Moraes (PSDB) que propõe incluir parques, zoológicos e demais equipamentos públicos de lazer e cultura entre os locais que devem oferecer cadeiras de roda aos usuários (005.00113.2015), será devolvido ao autor. O parecer aprovado é de Serginho do Posto (PSDB).

A norma em vigor (lei municipal 14.198/2012) apenas se refere aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. No entendimento do relator, a alteração criará despesas de caráter continuado. “De qualquer modo, a admissibilidade deve ser determinada pela Comissão de Legislação, já que a Comissão de Economia não dispõe dessa prerrogativa”, lembrou ele.

Para Professora Josete, o aspecto orçamentário da proposta também gera preocupação, na medida em que efetivamente cria um gasto. “A Comissão de Legislação deveria ter arquivado ou devolvido ao autor para que ele complementasse as informações”, disse. Pier Petruzziello lembrou que nem todo projeto que cria despesas configura uma inconstitucionalidade.

Participação popular
Como as reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal são abertas à população, esteve presente o cidadão Roberto Gonçalves, para tratar da possibilidade de ampliação de uma rua no bairro Água Verde. Os vereadores esclareceram que é necessário aguardar a manifestação da prefeitura a respeito.

Presidido por Bruno Pessuti, o colegiado é formado ainda por Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink, Pier Petruzziello, Prof. Josete, Serginho do Posto e Tito Zeglin (PDT).