O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, elaborado pela Prefeitura de Curitiba, cumpre os requisitos exigidos para tramitar na Câmara de Vereadores. Foi isso que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta quarta-feira (22), ao aprovar a admissibilidade do projeto. A reunião foi presidida por Serginho do Posto (PSD), que também assumiu a relatoria da proposição no colegiado.

A votação da admissibilidade é uma formalidade necessária em razão das leis orçamentárias serem uma exceção dentro da CMC, com elas tramitando exclusivamente dentro da Comissão de Economia antes de ir a plenário. Como não passam pela Comissão de Constituição e Justiça, que usualmente faz o controle de legalidade dos projetos protocolados na CMC, a Comissão de Economia assume esse papel ao verificar se esses projetos vindos da Prefeitura de Curitiba cumprem todos os requisitos legais.

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Com 25 páginas, o parecer de admissibilidade da LDO 2025, elaborado por Serginho do Posto para a Comissão de Economia, foi aprovado por unanimidade no colegiado, com votos favoráveis de Indiara Barbosa (Novo), vice; Bruno Pessuti (Pode); João da 5 Irmãos (MDB); Jornalista Márcio Barros (PSD); Professora Josete (PT) e Osias Moraes (PRTB). “A proposição não padece de vício de iniciativa, apresentando-se em consonância aos requisitos constitucionais e legais pertinentes à matéria, tendo sido encaminhada tempestivamente”, garantiu o parlamentar.

Serginho do Posto agradeceu o apoio dos servidores da Comissão de Economia, que deram mais profundidade à análise técnica do projeto da LDO (013.00001.2024). Ele destacou os dados levantados sobre o orçamento de investimentos, cuja varredura identificou que 128 projetos “com o valor do contrato 100% empenhados, o que demonstra que não haverá impacto orçamentário no ano de 2025, considerando-se que já possuem reserva no orçamento vigente”. Contudo, “13 projetos ainda possuem valores a serem empenhados”.

Na leitura do relatório, transmitida ao vivo no canal da CMC no YouTube, o relator destacou algumas alterações em relação ao ano anterior, como a criação de uma rubrica para a manutenção das unidades de educação especial, “que antes não tinham destinação específica”.

Passo a passo da votação da LDO 2025 na Câmara de Curitiba

A Prefeitura de Curitiba prevê para 2025 um orçamento total de R$ 14,29 bilhões – 10% superior ao deste ano. Descontando as despesas intraorçamentárias, que são pagamentos de uma unidade para outra do próprio Município, o orçamento líquido para 2025 será de R$ 12,56 bilhões. As principais despesas de Curitiba no ano que vem serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%) e Educação (18,59%). A LDO adianta previsão de R$ 1,024 bilhão para investimentos, apoiados em estimativa de arrecadação própria de R$ 7,98 bilhões (58,5% do total).

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO 2025 (013.00001.2024) é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LDO 2025, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.