Na manhã desta terça-feira (26) os integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização votaram favoravelmente ao trâmite do projeto de autoria do prefeito que pretende a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.599.000,00, destinado a atender despesas com serviços de instalação de repetidoras e transceptores digitais e a implantação de placas de sinalização turísticas bilíngue viária e de pedestres (013.00001.2015).

O parecer favorável pelo trâmite foi emitido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) e o voto foi acompanhado pelos demais. Foram avaliados também outros projetos da prefeitura visando a doação de bens imóveis públicos (que não contém interesse para o poder público nem impedimentos de ordem legal, conforme a mensagem do prefeito).

Um deles dispõe sobre a alienação em favor de Vanessa Monterosso Zehnder e Fernando Luis Zehnder e diz respeito a um lote encravado, de formato triangular, com área de 70,24 m² em Santa Felicidade, que foi avaliado em R$ 23.305,00. Não havendo impedimentos, o parecer do vereador Paulo Rink foi pelo trâmite e o projeto segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação (005.00004.2015).

Outro projeto (005.00073.2015) pretende a doação para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) de um terreno localizado na rua Carolina dos Anjos no bairro Pinheirinho. Tem área total de 398,80 m² e foi avaliado em R$ 215.000,00, conforme laudo de avaliação n° 101, da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração, datado em 17 de junho de 2014. O parecer do vereador Bruno Pessuti foi favorável com restrições e o projeto segue para a avaliação da Comissão de Urbanismo.

Também favorável com restrições foi o parecer relativo a outra proposta, que pretende doação para a COHAB de terreno no bairro Tatuquara, na rua Maria Eudóxia Cortiano, com área total de 74,25 m² e avaliado em R$ 37.000,00 (005.00074.2015). Serginho do Posto (PSDB) emitiu um parecer favorável ao trâmite do projeto que prevê a doação de um terreno público no bairro Tatuquara, na rua Darci Scotti, com área total de 74,25 m² e avaliado em R$ 37.000,00. O projeto (005.00075.2015) recebeu um voto favorável com restrições por parte do vereador Paulo Rink e segue para votação em plenário.

Também visando doação para a COHAB, a prefeitura propôs a desafetação de um terreno localizado na rua Clotilde Hachenberg Monastieir, no bairro Tatuquara, com área total de 216,41 m² e avaliado em R$ 63.000,00. O parecer pelo trâmite foi do vereador Tito Zeglin (PDT) e seu voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado (005.00077.2015).

A prefeitura pretende ainda doar para a COHAB um terreno na rua Rio Boa Vista, no bairro Sítio Cercado, com área total de 705,26m² e avaliado em R$122.000,00 (005.00078.2015). Todos os integrantes da Comissão acompanharam o voto do relator Pessuti.

Outro terreno cuja desafetação passou pela avaliação da Comissão de Economia fica no bairro Prado Velho, na rua Josefina Zanier.  O local tem área de 523,65m² e foi avaliado em R$ 320.000,00 (005.00079.2015). Com o parecer positivo do vereador Pessuti, segue agora para a Comissão de Urbanismo.

O vereador Mauro Ignacio foi favorável ao trâmite do projeto que doa à COHAB um terreno localizado na rua Elizabeth Majewski, no bairro Santo Inácio, com área de 486,22m² (005.00080.2015). O terreno, localizado à rua Engenheiro Lourival Maciel, também está sendo proposto para doação à COHAB. O relator do projeto foi o vereador Tito Zeglin (PDT) que votou favoravelmente ao trâmite. A área possui 276,31m2 e foi avaliada em R$ 140.000,00 (005.00085.2015).

Devoluções
Um projeto da prefeitura que pretende a doação para a COHAB de quatro terrenos recebeu voto pela devolução ao autor por parte do vereador Paulo Rink (005.00084.2015). As áreas são descritas no texto do projeto e foram avaliadas da seguinte forma pela CAI: lote no bairro Parolim com 798,00m2, R$ 288.907,92; lote na rua Felício da Costa Vieira, R$ 151.176,38; lote na rua Lamenha Lins com área de  640 m², R$ 194.630,40; e lote na rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, na Vila Parolim, avaliada em R$ 421.686,99. O voto pela devolução foi acompanhado pelos demais integrantes.

Também foi devolvido à vereadora Carla Pimentel (PSC) seu projeto que pretende a criação do “IPTU Verde” (005.00030.2015), benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais que promoverem ações que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O parecer pela devolução foi do relator, Paulo Rink, que entende que a instituição de novas isenções depende da criação de lei complementar.

A comissão é presidida pelo vereador Bruno Pessuti e também conta com a participação dos vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio, Paulo Rink, Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto e Tito Zeglin.

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