Depois de ter sua votação adiada há quinze dias, devido a um pedido de vista regimental, a proposta de lei que proíbe a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade estará novamente na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria é uma das nove que serão discutidas pelo colegiado, na reunião marcada para esta quarta-feira (24), às 14 horas. 

O projeto que visa a combater as “intervenções hostis”, caracterizadas por equipamentos urbanos instalados e obras realizadas com objetivo de afastar pessoas indesejadas em determinado local, tramita no Legislativo desde 2022. Conforme a redação (005.00106.2022, com substitutivo geral 031.00073.2023), a ideia é proibir, por exemplo, a instalação de bancos divididos por barras ou a colocação de pontas de aço (ou espinhos) em degraus, beirais de canteiros, ou de janelas para que pessoas não fiquem nesses locais. 

O texto foi originalmente apresentado pelo ex-vereador e agora deputado estadual Renato Freitas (PT), a matéria foi adotada pelos colegas de bancada, Professora Josete, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta, após a saída do parlamentar para assumir a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Comissão de Economia, a matéria está sob a relatoria de Bruno Pessuti (Pode), cujo voto não foi lido na última reunião do colegiado, porque Indiara Barbosa (Novo) pediu vista à matéria. Regimentalmente, ela pode apresentar voto em separado, se assim o desejam, divergindo do relator. 

Outra iniciativa que também está na pauta da Economia é a que cria o chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma contrapartida financeira para proprietários de imóveis que possuam áreas naturais preservadas (005.00128.2023). A proposta é de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, e também recebeu pedido de vista de Indiara Barbosa, na última agenda do grupo. O relator do projeto é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Outras sete propostas de lei estão na pauta. 

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

O colegiado é presidido por Serginho do Posto (PSD) e tem Indiara Barbosa na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta, Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete. As reuniões são às quartas-feiras, a cada quinze dias, na Sala das Comissões. A agenda será às 14 horas. 

Extraordinária da CCJ é para avaliar premiações da CMC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove uma agenda extraordinária, nesta terça-feira (23), para avaliar uma Cidadania Honorária (115.00004.2024) e dois projetos de decreto legislativo que indicam nomes para os prêmios Profissional do Ano (110.00001.2024) e Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2024). A reunião do colegiado é às 12h30, após a sessão plenária. 

Presidida por Bruno Pessuti (Pode), cabe à Comissão de Constituição e Justiça exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Além do presidente, também fazem parte do colegiado: Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros (PRD), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Ignácio (PSD), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (PL) e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões da CCJ são promovidas quinzenalmente, às terças-feiras, às 14h. 

Direitos Humanos debate projeto da ideologia de gênero

Duas propostas estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública que acontece nesta terça (23), antes do plenário. Uma delas é o projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino o direito de proibirem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero. De Eder Borges (PL), a matéria estabelece que essas atividades são caracterizadas como “aquelas que abordam temas relacionados à orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares” (005.00166.2023). 

A relatoria do texto é de Dalton Borba (Solidariedade). Além do vereador, são membros do grupo Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente; Giorgia Prates (PT), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras. Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. 

Meio Ambiente vota regras mais duras para veículos abandonados

A iniciativa da Prefeitura de Curitiba que endurece as regras para recolhimento de veículos abandonados (005.00222.2023) está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, marcada para quarta-feira (24), antes da sessão ordinária. A matéria está sendo relatada por Zezinho Sabará (PSD). O grupo analisa matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões são sempre às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente. Além do relator, também são membros Maria Leticia (PV), presidente; Leonidas Dias (Pode), vice; Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (PRD). 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.