Nesta segunda-feira (5), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal vota projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar uma dívida de R$ 30.282.264,44 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia. A quitação do débito será feita em 36 vezes de R$ 841.174,01, segundo a proposta (005.00128.2016).

“A Secretaria Municipal do Meio Ambiente apresentou ao Conresol proposta de parcelamento dos valores pendentes, no total de R$ 30.282.264,44, sendo que o principal é de R$ 28.768.042,47, com correção monetária de R$ 1.514.221,97. A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município”, diz a justificativa do projeto de lei, de iniciativa do Executivo (leia mais).

Os integrantes da comissão analisam também projeto de lei que inclui no calendário oficial do Município a “Semana de Coleta de Resíduos”, a ser divulgada e executada trimestralmente (005.00076.2016). A iniciativa é dos vereadores Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PDT) e Paulo Salamuni (PV). De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a firmar parcerias com instituições, públicas e privadas, com o objetivo de promover ações conjuntas para planejar e executar o evento. Segundo a proposta, as parcerias devem ser estabelecidas a título gratuito, tendo como fim a sustentabilidade e o meio ambiente (leia mais).

O terceiro projeto da pauta quer cortar a gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Casa, instituída pelas leis municipais 12.089/2006 e 14.674/2015. A proposta (005.00209.2015) tem iniciativa da Comissão Executiva do Legislativo – formada pelo presidente, Ailton Araujo (PSC), primeiro-secretário, Pedro Paulo (PT), e segundo-secretário, Paulo Rink (PR). “Estamos seguindo uma recomendação do Ministério Público do Paraná recebida em outubro do ano passado e reiterada em outubro deste ano. Nesse período, foi encaminhada uma defesa prévia dos procuradores da Câmara, mas foi negada pelo MP-PR”, disse Araujo (leia mais).

Composta por nove vereadores, a Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (PSDB). Professora Josete (PT) é a vice-presidente. Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT) completam o grupo.

Outras comissões
Além de Economia, outras comissões vão ser realizadas na semana que vem. A  Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se na terça-feira (6), às 15 horas. Na quarta-feira (7), vão se reunir os colegiados de Serviço Público e de Saúde, ambos às 8h30. As pautas ainda não estão concluídas.