A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal volta a se reunir nesta terça-feira (20), às 8h, na sala 2 das Comissões, para discutir  10 projetos de lei, sendo 6 propostas do Executivo que integram o chamado Plano de Recuperação e outras 4 de iniciativa de vereadores.

Serão analisados o que cria a Nota Curitibana (002.00014.2017); o que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) – 002.00015.2017; o que eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado (002.00016.2017); o que indica diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização (002.00017.2017); o que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS (005.00195.2017); e que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC (002.00024.2017).

Na última reunião da comissão, dia 8 deste mês, quando foram acatados os quatro projetos de lei do chamado Plano de Recuperação que tramitam em regime de urgência, Professora Josete (PT) pediu vista de sete projetos, seis deles são os que retornam à pauta nesta terça-feira. Só não será analisado o que cria o Cadastro Informativo Municipal – Cadin (005.00236.2017), porque o relator Thiago Ferro (PSDB) fará retificação do parecer.

Outros quatro projetos, de iniciativa de vereadores, também serão analisados pelo colegiado. Entre eles estão o que cria o Polo Gastronômico da Av. Senador Salgado Filho, no Bairro Uberaba (005.00173.2017), de autoria de Helio Wirbiski (PPS), e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00011.2017 com substitutivo 031.00017.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD).

Confira a pauta completa aqui.

Cancelamentos
Foi cancelada a reunião da Comissão de Meio Ambiente marcada para esta segunda (19), às 14h, que teria a presença do secretário municipal Sergio Tocchio para debater as bacias hidrográficas de Curitiba. Também foi cancelada a sessão solene que estava marcada para quarta (21), em que o ator e parapsicólogo Olinto Alves Simões seria homenageado pela vereadora Dona Lourdes (PSB) com a cidadania honorária de Curitiba.