A Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças da Câmara de Curitiba dará parecer, na próxima terça-feira (3), ao projeto de lei de Bruno Pessuti (PSD) que atualiza a lei municipal 11.268/2004, que autorizou a concessão de uso do aterro sanitário da Caximba para a exploração do gás gerado com a decomposição dos resíduos. O encontro será realizado a partir das 8h, no auditório do Anexo II, e será acompanhado por estudantes do curso de Administração da UTFPR.

A proposta de Pessuti amplia as possibilidades de exploração do potencial energético do aterro, desativado em 2010, e prevê, além do biogás, o uso do chorume, e a exploração das energias fotovoltaica e eólica – obtidas, respectivamente, a partir da luz solar e do vento (005.00128.2015). Conforme a matéria, a energia gerada seria utilizada na iluminação pública de Curitiba e o excedente poderia ser comercializado pelo município. O potencial energético seria explorado mediante processo licitatório.

Conforme o parlamentar, o metano, um dos gases gerados no Caximba, tem potencial energético que está sendo desperdiçado, pois é apenas incinerado. “Ainda que o aterro sanitário esteja finalizado, ou seja, não exista o descarte de resíduos sólidos, haverá durante muitos anos a produção de biogás. Ela será decrescente e tende a ser muito pequena daqui a 20 anos. Logo, é necessário o uso imediato”, alerta Bruno Pessuti. Caso receba parecer favorável, a proposição seguirá para estudo da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Merenda
Já na quarta-feira (4), às 8h30, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisa o projeto de lei de Zé Maria (SD) que determina a inclusão de alimentos orgânicos na merenda das escolas administradas pela Prefeitura de Curitiba (005.00236.2015). De acordo com a proposta, os alimentos orgânicos deverão ser certificados, conforme estabelece a legislação federal (lei 10.831/2003) e, entre outras especificações previstas na norma, não poderão conter agrotóxicos.

O projeto também estipula que a classificação orgânica dos alimentos deverá ser garantida por selo de instituição certificadora e conter informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade. Já o controle de qualidade dos alimentos será aferido periodicamente pela Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização. Outra diretriz da iniciativa é que o cardápio seja definido por nutricionistas. Caso seja acatada pelo colegiado, a matéria segue para a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte.

Também estão na pauta da Comissão de Educação outros sete projetos: (005.00218.2015) institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio, de Dirceu Moreira (PSL); (026.00001.2016) indica Paulo Ambrozewicz para o prêmio Professor João Crisóstomo Arns, de Felipe Braga Côrtes (PSD); (009.00009.2016) denomina de Maria Luíza Oliveira de Luca um logradouro público, de Tico Kuzma (Pros); (006.00004.2016) concede o título de cidadã honorária a Dagmar Nascimento, de Pedro Paulo (PDT); (009.00007.2016) denomina de professora Ana Maria Pelanda um logradouro público, de Tico Kuzma (Pros); (009.00006.2016) denomina de Professor Fernando Veiga Ribeiro um logradouro público, também de Felipe Braga Côrtes; e (009.00008.2016) denomina de Luis Cesar Miara um logradouro público, de Tiago Gevert (PSC). Todos os projetos podem consultados no Sistema de Proposições Legislativas, o SPL.

Ainda na terça-feira, às 15h, haverá reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com diversos projetos na pauta.