Na próxima terça-feira (31), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização dá parecer ao projeto de Chicarelli (PSDC) que propõe a isenção do pagamento da passagem de ônibus, do transporte coletivo de Curitiba, para as pessoas “cegas de um olho”, ou seja, com cegueira monocular (005.00036.2014). A reunião acontece às 8h, na sala das Comissões.

Chicarelli quer incluir, no artigo 19 da lei municipal 7.566/1990, onde constam as circunstâncias em que pessoas são isentas do pagamento de passagem nos ônibus da capital (crianças até cinco anos de idade, aposentados por invalidez comprovadamente carentes, deficientes, cegos, paraplégicos, quem não “passa” pela catraca, pessoas com mais de 65 anos de idade e fiscais da Urbs identificados), quem possui cegueira monocular. Ainda na terça-feira, às 15h, ocorre a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Serviço Público
Na quarta-feira (1º), a Comissão de Serviço Público se reúne, às 8h30, para deliberar sobre cinco projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS), faculta às bancas de jornais e revistas em Curitiba a prestação de informações públicas, turísticas e culturais, de acordo com as diretrizes da política municipal de turismo. Quando disponibilizados pelo Município, as bancas poderão distribuir materiais informativos, como mapas e guias turísticos, calendários de eventos e até venda de ingressos (005.00097.2013 com substitutivo geral 031.00019.2013).

Serão analisadas ainda as proposições 002.00003.2016, de autoria do prefeito, que ajusta normas municipais ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa;  005.00184.2014, de Jairo Marcelino (PSD) para venda de cartão avulso do transporte coletivo em supermercados e similares; 005.00185.2015, também de Marcelino,para permitir que táxis possam parar em qualquer ponto da cidade; e 005.00237.2015, de iniciativa de diversos vereadores, para criar o Parque Gomm.

Educação
Também na quarta, às 8h30, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo dá parecer ao projeto de Tiago Gevert (PSC) que concede incentivos à implantação e manutenção de teatros (005.00188.2015). A proposição, segundo o autor, pretende estimular a iniciativa privada a inserir em novos empreendimentos espaços destinados à dramaturgia e ao cinema. A proposta de lei traz a possibilidade do abatimento na área total do empreendimento do percentual da área construída de teatros e cinemas.

Passam ainda pelo crivo de Educação os projetos: 103.00009.2016, 103.00004.2016, 103.00005.2016, com indicados para o recebimento do Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos; a denominação de logradouro como José da Silveira (009.00010.2016) e Cicero Fernandes (009.00011.2016), ambos apresentados por Jairo Marcelino; a denominação de "Praça Bela Vista do Passaúna", o logradouro localizado na rua Águas do Passaúna (008.00008.2013); e o título de cidadão honorário de Curitiba ao professor Hugo Eduardo Meza Pinto (006.00005.2016), de Tico Kuzma (Pros).

Urbanismo
Ainda na quarta, às 14h30, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação exara parecer sobre nove projetos. Um deles, da vereadora Julieta Reis (DEM), autoriza a instalação de anúncios, ou letreiros publicitários, na parede cega da lateral externa de prédios ou edificações com mais de 20 anos, devendo a receita ser revertida para sua manutenção e conservação, conforme as leis em vigor (005.00117.2015).

Constam também na pauta de Urbanismo as matérias: 005.00133.2015, de Chicarelli, que estabelece intervalo de três meses entre a data de implantação de radares e a efetiva cobrança de multas aplicadas no município de Curitiba; 005.00143.2015, de Bruno Pessuti (PSD), para que seja “estendido” o alinhamento predial de bares, restaurantes e similares que possuem autorização para utilizar o recuo obrigatório; 005.00154.2015, de Felipe Braga Côrtes (PSD), para regulamentação das “food bikes”; 005.00190.2014, de Chicarelli e Rogério Campos (PSC), que trata da proibição da troca da função de cobrador pelo uso de cartão no transporte coletivo de Curitiba; 005.00191.2014 com substitutivo geral 031.00049.2014, de Julieta Reis, que permite vendedores ambulantes não regulamentados, junto à prefeitura, serem admitidos em eventos especiais mediante cadastro realizado na hora e aprovação verbal; 005.00194.2014, de Bruno Pessuti (PSD) e Toninho da Farmácia (PDT), que estabelece novos parâmetros para regularização fundiária; e 005.00212.2015, de Chicarelli, para inclusão da expressão “Deus seja louvado” nos textos das placas inaugurais de obras públicas realizadas pelo Município.

Todos os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).